Execução Fiscal 0000604-95.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 37.725,93
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOAO LUCIO MARRA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-56
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Reu
JOAO LUCIO MARRA
CPF
012.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/03/2026, 02:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/12/2025, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/12/2024, 14:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/12/2024, 16:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024, 10:06
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/07/2021, 13:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 13:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2021, 18:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:34
Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/06/2021, 19:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2021, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARRA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 15:58
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Todas as movimentações
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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/03/2026, 02:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/12/2025, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/12/2024, 14:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/12/2024, 16:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024, 10:06
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/07/2021, 13:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 13:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2021, 18:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:34
Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/06/2021, 19:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2021, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARRA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 15:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2021, 14:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-95.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO MARRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO MARRA - ME JOAO LUCIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-95.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO MARRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO MARRA - ME JOAO LUCIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-95.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO MARRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO MARRA - ME JOAO LUCIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-95.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO MARRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO MARRA - ME JOAO LUCIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 16:59
Juntado(a) - Juntada de volume
04/02/2021, 16:56
Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2020, 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/11/2017, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2017, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 14:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2017, 12:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2017, 10:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado
27/09/2017, 10:07
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2017, 10:07
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2017, 09:59
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/05/2017, 17:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2017, 17:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2017, 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017, 16:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2017, 09:47
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
21/02/2017, 09:47
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/02/2017, 15:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/03/2026, 02:47
OUTROS
•
29/07/2021, 13:14
OUTROS
•
21/06/2021, 19:34