Execução Fiscal 0001579-09.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001579-09.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001579-09.2015.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS FONSECA PINTO S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, em ID.812504562,, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

14/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:04

Outras Decisões

30/05/2022, 11:04

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 14:58

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 22:26

Publicação

16/11/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-09.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS FONSECA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FONSECA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:38

Documento (Certidão)

11/11/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:37