Execução Fiscal 0020991-46.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2002

Valor da Causa

R$ 34.170,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:33

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 17:37

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:31

Processo Desarquivado

05/09/2024, 08:30

Juntada de manifestação

02/09/2024, 14:25

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:05

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:33

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 17:37

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:31

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:31

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legal

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Processo Desarquivado

05/09/2024, 08:30

Juntada de manifestação

02/09/2024, 14:25

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020991-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020991-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020991-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020991-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA FIREFREEZE WORLDWIDE DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/09/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 21:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2005, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

21/01/2004, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/12/2002, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2002, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2002, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

11/11/2002, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/07/2002, 15:59

Despacho

•18/05/2021, 11:40

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:37

Petição intercorrente

•24/07/2018, 18:21

Certidão

•24/07/2018, 18:07

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•21/06/2018, 17:02

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:11

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:55

Certidão

•15/01/2016, 18:56

Decisão

•15/01/2016, 18:51

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:31

Despacho

•18/05/2021, 11:40

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:37

Petição intercorrente

•24/07/2018, 18:21

Certidão

•24/07/2018, 18:07

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•21/06/2018, 17:02

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:11

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:55

Certidão

•15/01/2016, 18:56

Decisão

•15/01/2016, 18:51

Certidão

•11/01/2016, 14:15

Ato ordinatório

•13/11/2015, 14:38

Petição intercorrente

•30/04/2014, 14:41

Certidão

•30/04/2014, 14:39

Certidão

•27/05/2013, 19:05

Decisão

•27/05/2013, 19:03

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Certidão

•22/03/2013, 20:46

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•19/03/2013, 18:11

Ato ordinatório

•22/03/2012, 13:52

Despacho

•12/09/2009, 21:42

Despacho

•12/09/2009, 21:42

Despacho

•12/09/2009, 21:42

Despacho

•12/09/2009, 21:42

Despacho

•12/09/2009, 21:42