Execução Fiscal 0001880-63.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

WALMOR DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENI MATIAS

OAB/RO 3809·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

13/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:19

Publicação

10/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W. E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, WALMOR DOS REIS SILVA, MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LENI MATIAS Decisão A teor do quanto julgado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.012, Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO 0001880-63.2009.4.01.4101 indefiro o pedido de liberação dos valores constritos. Proceda-se à interrupção da ordem programada de bloqueio, bem como a transferência dos valores para conta judicial, a fim de se resguardar a devida atualização. Lado outro, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito enquanto perdurar o parcelamento da dívida. Frise-se, por oportuno, que cabe à exequente o controle de seus atos administrativos, bem como o ônus de impulsionar o executivo fiscal. Nesse passo, arquivem-se provisoriamente os autos. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal

09/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 13:38

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:38

Convenção das Partes

08/09/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:15

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(168)

Provisório

13/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:19

Publicação

10/09/2025, 00:53

Documentos

•09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W. E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, WALMOR DOS REIS SILVA, MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LENI MATIAS Decisão A teor do quanto julgado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.012, Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO 0001880-63.2009.4.01.4101 indefiro o pedido de liberação dos valores constritos. Proceda-se à interrupção da ordem programada de bloqueio, bem como a transferência dos valores para conta judicial, a fim de se resguardar a devida atualização. Lado outro, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito enquanto perdurar o parcelamento da dívida. Frise-se, por oportuno, que cabe à exequente o controle de seus atos administrativos, bem como o ônus de impulsionar o executivo fiscal. Nesse passo, arquivem-se provisoriamente os autos. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal

09/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 13:38

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:38

Convenção das Partes

08/09/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:15

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:46

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/06/2024, 07:43

Reativação

08/06/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:29

Provisório

12/03/2023, 00:16

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:22

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:40

Ato ordinatório

17/02/2022, 15:40

Documento

14/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 10:43

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:21

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:32

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 13:44

Mero expediente

15/12/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:04

Publicação

16/11/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-63.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME WALMOR DOS REIS SILVA MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-63.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME WALMOR DOS REIS SILVA MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-63.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME WALMOR DOS REIS SILVA MARIA EDINA SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:36

Documento (Certidão)

11/11/2021, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2021, 07:57

Ato ordinatório

09/11/2021, 09:59

Provisório

28/09/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:19

Recebimento

17/02/2020, 14:08

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 16:04

Intimação

09/01/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 10:59

Provisório

26/10/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 11:08

Recebimento

22/10/2018, 12:03

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 11:23

Intimação

10/09/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 13:57

Provisório

12/01/2018, 13:39

Por decisão judicial

17/10/2016, 17:42

Mero expediente

17/10/2016, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 11:00

Recebimento

30/08/2016, 11:00

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 09:16

Intimação

19/07/2016, 14:52

Recebimento

19/07/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 14:52

Ato ordinatório

19/07/2016, 10:21

deferimento

08/06/2016, 13:04

Outras Decisões

08/06/2016, 13:04

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 12:03

Ato ordinatório

14/04/2016, 11:59

Em Secretaria

22/02/2016, 10:50

Publicação

22/02/2016, 10:50

Intimação

22/02/2016, 10:50

Citação

18/02/2016, 10:07

Citação

18/02/2016, 10:07

Citação

18/02/2016, 10:07

Citação

05/02/2016, 16:57

Citação

23/11/2015, 11:02

Citação

28/08/2015, 16:48

Citação

24/08/2015, 08:33

Citação

24/08/2015, 08:33

Citação

08/07/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 14:33

Mero expediente

08/07/2015, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 09:19

Citação

26/06/2015, 13:15

Citação

26/05/2015, 10:24

Citação

26/05/2015, 10:23

Citação

14/05/2015, 08:42

Citação

14/05/2015, 08:42

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 08:41

Mero expediente

14/05/2015, 08:41

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 14:08

Ato ordinatório

17/04/2015, 14:08

deferimento

11/02/2015, 08:20

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 08:19

Outras Decisões

11/02/2015, 08:19

Conclusão (para decisão)

05/02/2015, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 10:46

Recebimento

17/12/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 10:50

Intimação

21/10/2014, 10:38

Mero expediente

21/10/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 15:11

Intimação

08/09/2014, 13:59

Citação

12/08/2014, 14:52

Citação

12/08/2014, 14:52

Citação

12/08/2014, 13:43

Recebimento

15/07/2014, 10:36

Remessa (outros motivos)

14/07/2014, 16:46

Ato ordinatório

14/07/2014, 16:46

Remessa (outros motivos)

04/06/2014, 12:34

Outras Decisões

04/06/2014, 12:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 17:55

Recebimento

07/04/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 13:28

Intimação

20/02/2014, 16:23

Intimação

16/12/2013, 12:39

Intimação

05/12/2013, 13:20

Intimação

24/10/2013, 11:45

Intimação

24/10/2013, 11:45

Mandado

19/07/2013, 15:22

Outras Decisões

19/07/2013, 15:22

Conclusão (para decisão)

17/07/2013, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/11/2012, 20:00

Recebimento

08/10/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 10:23

Intimação

03/09/2012, 10:06

Outras Decisões

30/08/2012, 10:05

Conclusão (para decisão)

30/08/2012, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2012, 11:27

Recebimento

30/03/2012, 11:26

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 08:25

Intimação

01/03/2012, 10:50

Apensamento

01/03/2012, 10:47

Apensamento

01/03/2012, 10:46

Mero expediente

01/03/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 16:25

Recebimento

02/06/2011, 13:57

Recebimento

02/06/2011, 13:57

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 15:52

Intimação

16/05/2011, 10:58

Ato ordinatório

04/05/2011, 10:58

deferimento

05/04/2011, 10:46

Outras Decisões

31/03/2011, 18:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2011, 09:03

Recebimento

11/10/2010, 13:16

Recebimento

11/10/2010, 13:16

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 15:37

Intimação

06/09/2010, 09:34

Recebimento

03/09/2010, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2010, 08:29

Mandado

17/11/2009, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2009, 13:34

Mandado

15/10/2009, 09:20

Mero expediente

15/10/2009, 09:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 15:00

Recebimento

07/07/2009, 15:57

Remessa (outros motivos)

07/07/2009, 14:46

Protocolo de Petição

07/07/2009, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2009, 12:35

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/11/2021, 00:00