Execução Fiscal 1008650-88.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03ª Vara JEF - Palmas
Partes do Processo
FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
15/10/2025, 16:43
Reativação
15/10/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 10:23
Documentos
Despacho
•
12/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 10:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2023, 13:12
Definitivo
05/07/2023, 11:35
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 12:36
Documento (Certidão)
01/06/2023, 15:41
Expedida/Certificada
01/06/2023, 15:41
Mero expediente
01/06/2023, 15:41
Documento (Outros documentos)
08/05/2023, 10:23
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 10:18
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:27
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 20:22
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Todas as movimentações
(89)
Definitivo
15/10/2025, 16:43
Reativação
15/10/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 10:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2023, 13:12
Definitivo
05/07/2023, 11:35
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 12:36
Documento (Certidão)
01/06/2023, 15:41
Expedida/Certificada
01/06/2023, 15:41
Mero expediente
01/06/2023, 15:41
Documento (Outros documentos)
08/05/2023, 10:23
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 10:18
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:27
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 20:22
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 08:41
Documento (Outros documentos)
15/02/2023, 08:39
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 18:27
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023, 16:19
Documento (Certidão)
13/02/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 10:08
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 09:03
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 17:12
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 14:02
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 10:03
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 19:50
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 19:50
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022, 12:34
Documento (Certidão)
06/12/2022, 12:34
Desistência
06/12/2022, 12:34
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 13:50
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 08:38
Conclusão (para julgamento)
17/10/2022, 11:17
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 14:51
Ato ordinatório
23/08/2022, 14:50
Decurso de Prazo
19/08/2022, 08:03
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 18:45
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 15:20
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2022, 11:29
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 11:29
Mandado
17/06/2022, 10:58
Mandado
17/06/2022, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
10/06/2022, 13:08
Documento (Certidão)
28/04/2022, 10:46
Decurso de Prazo
09/02/2022, 00:13
Publicação
16/11/2021, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008650-88.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: CASTRO & RIBEIRO LTDA - ME, MARILIA DE CASTRO AIRES, FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Por ora, EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO - CPF: 868.301.631-53 Quantia devida: R$ 6.054,14 (seis mil, cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), atualizada em 05/07/2021. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 9915/2019. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de penhora eletrônica de bens e valores, eis que nem todo os executados foram citados no presente feito. Portanto, diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO - CPF: 868.301.631-53 (do documento ID 468691870), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando:
12/11/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 16:07
Documento (Certidão)
11/11/2021, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 16:07
Mero expediente
11/11/2021, 16:07
Conclusão (para decisão)
01/10/2021, 10:44
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2021, 11:16
Ato ordinatório
08/06/2021, 11:16
Decurso de Prazo
16/03/2021, 04:48
Decurso de Prazo
16/03/2021, 04:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/03/2021, 11:27
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:27
Mandado (entregue ao destinatário)
08/03/2021, 11:14
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:14
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:06
Mandado (entregue ao destinatário)
08/03/2021, 11:03
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:03
Mandado
25/02/2021, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2021, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 10:17
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 13:47
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 13:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2020, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2020, 14:40
Outras Decisões
07/10/2020, 10:46
Conclusão (para decisão)
07/10/2020, 10:11
Remessa (em diligência)
23/09/2020, 13:31
Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))
23/09/2020, 13:31
Documento (Outros documentos)
22/09/2020, 21:07
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
21/09/2020, 09:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)
17/02/2020, 12:25
Outras Decisões
07/02/2020, 15:50
Conclusão (para despacho)
19/12/2019, 15:10
Remessa (outros motivos)
19/12/2019, 15:10
Documento (Informações)
19/12/2019, 15:10
Recebimento
19/12/2019, 15:04
Distribuição (sorteio)
19/12/2019, 15:04