Execução Fiscal 0000870-31.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000870-31.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:51

Definitivo

27/07/2022, 19:20

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:33

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 18:32

Publicação

12/04/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000870-31.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

08/04/2022, 11:09

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:30

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:08