Execução Fiscal 1007788-18.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1007788-18.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:23

Definitivo

30/05/2023, 09:35

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:34

Documento (Certidão)

30/05/2023, 09:07

Documento (Certidão)

17/05/2023, 17:42

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:59

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:09

Publicação

21/03/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007788-18.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIMOTTEO DE OLIVEIRA - GO34266 POLO PASSIVO:TATIANA CEZARIO DOS SANTOS S E N T E N Ç A/OFÍCIO Trata-se de execução fiscal, proposta pela CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACONAL DA 11 REGIÃO-CREFITO 11 em face de TATAIANA CEZARIO DOS SANTOS. Regularmente citada, a executada apresentou comprovante de pagamento no id 857847083 para quitação do débito. Com vistas dos autos, o exequente, apresentou dados bancários para transferência do valor da dívida paga pela executada. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. OFICIE-SE a CEF/PAB/Justiça Federal para que os valores depositados judicialmente na conta nº3258.005.86404237-2 sejam transferidos para a conta corrente 18.820-4, agência 4200-5, Banco do Brasil, em favor Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, CNPJ 06.290.767/0001-89. Custas pela executada, as quais, tendo em vista o seu baixo valor, deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Cópia deste decisum servirá de ofício ao Gerente da CEF/PaB/Justiça Federal para transferência dos valores em favor do exequente. Anápolis/GO, 17 de março de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007788-18.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 EXECUTADO: TATIANA CEZARIO DOS SANTOS VALOR: $6,377.17 ENDEREÇO: Rua JK-004, Qd 04 lote 21, Nova Vila Jaiara, ANáPOLIS - GO - CEP: 75053-030 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111011014817900000802023275 1. PROCURAÇÃO - CREFITO 11 Procuração 21111011014841600000802039240 2. ATA DE POSSE 2019.2023 Documentos Diversos 21111011014861700000802039242 AR- TATIANE CEZARIO DOS SANTOS Documentos Diversos 21111011014877800000802039243 CDA- TATIANE CEZARIO DOS SANTOS Certidão de Dívida Ativa - CDA 21111011014897200000802039245 COMPROVANTE- TATIANE CEZARIO DOS SANTOS Comprovante de recolhimento de custas 21111011014919600000802039247 GUIA- TATIANE CEZARIO DOS SANTOS Guia de Recolhimento da União - GRU 21111011014938500000802039248 PETIÇÃO INICIAL- TATIANE CEZARIO DOS SANTOS Inicial 21111011014964800000802039249 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21111017531290200000803256237

12/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(41)