Execução Fiscal 0010281-49.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.671,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:43

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 12:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/02/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

02/03/2022, 20:33

Decorrido prazo de F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:43

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 21:43

Despacho

•24/06/2022, 08:32

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01/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 12:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/02/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

02/03/2022, 20:33

Decorrido prazo de F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010281-49.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010281-49.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. A. DE SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2197/2018

08/01/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 310/2018

13/12/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 310/2018

18/06/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

05/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

13/07/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

08/06/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

30/11/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/06/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 48 - 12 DE MARÇO DE 2015

12/03/2015, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

02/03/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 13:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL.

08/09/2014, 11:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

05/09/2014, 11:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - EDITAL

05/06/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

22/05/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 324/014 FL. 28.

22/05/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

19/07/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 451/013 DE FL. 21.

15/07/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 451/2013

28/05/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS - 10DIAS

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2013, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2012, 14:19

INICIAL AUTUADA

08/10/2012, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2012, 10:22