Execução Fiscal 0003413-72.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MARIA SANTOS FERREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 11:28

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:28

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2026, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 08:56

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:52

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:57

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:57

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:13

Documento (Certidão)

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:16

Publicação

06/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(64)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 11:28

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:28

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2026, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 08:56

Documentos

•05/08/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 01:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:52

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:57

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:57

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:13

Documento (Certidão)

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:16

Publicação

06/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003413-72.2013.4.01.3307. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA move(m) contra MARIA SANTOS FERREIRA - ME NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 15304 VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.934,41 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado MARIA SANTOS FERREIRA - ME - CNPJ: 07.847.550/0001-90 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 4 de agosto de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/08/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:57

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:27

Documento (Certidão)

10/06/2025, 11:23

Documento (Certidão)

03/12/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 11:23

Mero expediente

14/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:08

Documento (Certidão)

13/08/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:40

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:38

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:24

Publicação

04/02/2022, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003413-72.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIA SANTOS FERREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SANTOS FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:02

Expedida/certificada

02/02/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:02

Documento (Certidão)

02/02/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 12:55

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:32

Força maior

16/11/2020, 22:13

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 20:14

Outras Decisões

19/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2013, 19:42

Recebimento

20/11/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 16:25

Intimação

28/10/2013, 14:27

Mero expediente

28/10/2013, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 18:11

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:01

Recebimento

20/08/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 10:49

Intimação

08/08/2013, 11:35

Outras Decisões

08/08/2013, 11:34

Conclusão (para decisão)

06/08/2013, 11:34

Recebimento

17/06/2013, 16:07

Protocolo de Petição

13/06/2013, 18:26

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2013, 13:43