Apelação Cível 0043277-56.2017.4.01.9199 - TRF1

Apelação Cível 0043277-56.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2026, 14:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 14:42

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:53

Documento (Certidão)

11/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043277-56.2017.4.01.9199. APELANTE: JUVENAL DA COSTA LEITE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 446986744. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 10 de novembro de 2025. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:20

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:20

Recurso Especial

29/10/2025, 19:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/10/2025, 11:05

Documento (Certidão)

25/10/2025, 11:05

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043277-56.2017.4.01.9199. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:JUVENAL DA COSTA LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLA DENILSE RHEINHEIMER - MT12123-A e CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR - SP189492-A DESTINATÁRIO(S): JUVENAL DA COSTA LEITE CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR - (OAB: SP189492-A) MARLA DENILSE RHEINHEIMER - (OAB: MT12123-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 442245626) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. ERRO DE JULGAMENTO. CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO. 1. Recorre a parte autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido autoral de pensão por morte rural. Argui que o magistrado incorreu em erro ao julgar a ação como se fosse de aposentadoria por idade rural, em total falta de zelo, além de ter sentenciado a ação em nome de Dalvacir Nunes Meira, pessoa totalmente estranha ao feito. No mérito, argui ter juntado documentos suficientes a comprovar que atendeu todos os requisitos de concessão da pensão por morte, em especial a CTPS e certidão de óbito, bem como a oitiva das testemunhas, comprovando a qualidade de segurada. Destacou ainda que a autarquia ré não apresentou contestação, nem esteve presente na audiência de instrução. Requer a reforma da sentença para que seja a autarquia condenada a conceder-lhe o benefício de pensão por morte. 2. De acordo com o regramento contido na Lei nº. 8.213/91, a concessão da pensão por morte exige a satisfação cumulativa de dois requisitos. O primeiro diz respeito à qualidade de segurado do "de cujus". O segundo concerne ao beneficiário, que deve comprovar a qualidade de dependente do segurado, conforme dispõe o art. 16 da Lei nº. 8.213/91. 3. Estando a causa madura para julgamento, passo à análise do mérito. 4. Para concessão da pensão por morte impende comprovar a condição de segurado da falecida e condição de dependente do autor. 5. Há nos autos certidão do registro de casamento comprovando a condição de dependente do autor, bem como certidão do registro de óbito, ocorrido em 12\2015. 6. A condição de segurada da autora também resta comprovada nos autos, conforme CTPS que indica último vínculo em 12\2014, durante o período de graça. 7. Devido o benefício com DIB na DER, em 09\05\2016. 8. Atrasados corrigidos pelo MCJF (TEMA 905 STJ). Ressalva do entendimento pela aplicação do IPCA-E (TEMA 810 STF). Incide a SELIC a partir da entrada em vigor da EC 113\2021. 9. Antecipação de tutela deferida para implantação do benefício em 30 dias. 10. Invertidos os ônus da sucumbência, honorários em desfavor do INSS fixados em 10% das parcelas vencidas até o acórdão. 11. Recurso provido. Sentença reformada. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

23/06/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Decurso de Prazo

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