Monitória 1004427-38.2017.4.01.3500 - TRF1

Monitória 1004427-38.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2023, 11:12

Documento (Certidão)

24/01/2023, 11:09

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:10

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:10

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:58

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:29

Publicação

21/06/2022, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004427-38.2017.4.01.3500. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: WMOURA COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME, DIVINO WENDERSON DE MOURA, WALDIR DE MOURA Reconheço o desinteresse da UNIÃO/PFN na execução de custas inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), em face do disposto na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22 de março de 2012, razão pela qual deixo de determinar sua intimação para manifestação nos autos acerca do interesse na execução das custas remanescentes. Em face do trânsito em julgado da sentença (IDs 740923967 e 920120162), assim com em face da informação da CAIXA de renegociação da dívida da presente ação (ID 970860157), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: MONITÓRIA (40)

20/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2022, 16:17

Mero expediente

18/06/2022, 16:17

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:32

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI - GO34866, LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258 REU: WMOURA COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "ISSO POSTO, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na petição inicial e nos embargos, para: 1) constituir em título executivo judicial a documentação que acompanha a petição inicial e em créditos judiciais as obrigações ali constantes, nos termos da fundamentação da presente sentença; 2) determinar que sobre o valor inicial da dívida não incida a regra da cláusula décima primeira do contrato e cláusula décima da cédula de crédito bancário, referente à prefixação dos honorários advocatícios de sucumbência em 20% e 10% sobre o valor do débito, bem como seja afastada eventual cumulação de multa moratória com pena convencional. Houve sucumbência recíproca em diferentes proporções, conforme abaixo estipulada. Condeno a CAIXA nas custas iniciais e a parte EMBARGANTE, nas custas finais. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigíveis nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor ao tempo da execução, a serem pagos da seguinte forma: 1) 3% pela CAIXA em favor da parte EMBARGANTE; 2) 7% pela parte EMBARGANTE em favor da CAIXA. Após o trânsito em julgado, intimese a AUTORA-EMBARGADA para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, para o fim de se instalar a fase de cumprimento do presente provimento judicial (arts. 509, §2º, e 702, §8º, ambos do CPC/2015), bem como para requerer a intimação da parte ré. R.P.I. Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (assinatura digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 9ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004427-38.2017.4.01.3500 - MONITÓRIA (40) - PJe

12/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(155)