Execução Fiscal 0001020-38.1999.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001020-38.1999.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001020-38.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO-MASSA FALIDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO - MASSA FALIDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 812775055 fls. 41 e 54). Auto de penhora, depósito e laudo de avaliação (ID 812775055 fl.51) Infrutíferas hastas públicas realizadas. Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 812775070fls. 138/140), ao qual foi dado provimento (ID 812775070 fls. 144/145). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1487275878), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1487757885). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001022-08.1999.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:45

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:46

Por decisão judicial

17/11/2021, 14:55

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:40

Publicação

17/11/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001020-38.1999.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO-MASSA FALIDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 08:18

Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:21

Decisão de Saneamento e Organização

11/11/2021, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 17:26