Cumprimento de sentença 0013067-45.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

MANOEL FARIAS VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELK COSTA SILVA

OAB/PA 22172·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:37

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:42

Publicação

31/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0013067-45.2012.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2025-GABJU/JF/ARN, intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para que, querendo, requeiram o que entenderem pertinente ao seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 10:12

Expedida/Certificada

27/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:12

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/03/2026, 09:59

Trânsito em julgado

27/03/2026, 09:58

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(183)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:37

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:42

Publicação

31/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0013067-45.2012.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2025-GABJU/JF/ARN, intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para que, querendo, requeiram o que entenderem pertinente ao seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 10:12

Expedida/Certificada

27/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:12

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/03/2026, 09:59

Trânsito em julgado

27/03/2026, 09:58

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:05

Publicação

01/12/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013067-45.2012.4.01.4301. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS VIDAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GELK COSTA SILVA - PA022172 Destinatários: MANOEL FARIAS VIDAL GELK COSTA SILVA - (OAB: PA022172) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2224935984 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 09:19

Procedência

26/11/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:07

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:06

Documento (Certidão)

04/08/2025, 17:36

Documento (Certidão)

14/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:52

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:37

Documento (Certidão)

14/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2025, 13:27

Documento (Certidão)

11/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 08:11

Retificação de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

11/03/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 14:29

Outras Decisões

05/03/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 09:16

Documento (Certidão)

21/06/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:36

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:30

Outras Decisões

20/02/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 08:14

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:23

Decurso de Prazo

01/12/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:12

Decurso de Prazo

24/11/2021, 03:59

Petição (Parecer)

23/11/2021, 10:13

Publicação

17/11/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: MANOEL FARIAS VIDAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados;" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013067-45.2012.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe

15/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2021, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 09:41

Expedida/Certificada

12/11/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:23

Mero expediente

11/11/2021, 17:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 13:25

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:25

Documento (Certidão)

08/10/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:11

Movimentação processual

30/09/2021, 10:10

Documento (Certidão)

28/09/2021, 09:13

Documento (Certidão)

20/09/2021, 11:12

Documento (Certidão)

30/08/2021, 14:19

Documento (Certidão)

18/08/2021, 10:51

Documento (Certidão)

13/07/2021, 15:50

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 13:54

Documento (Certidão)

17/06/2021, 10:30

Ato ordinatório

03/06/2021, 09:12

Documento (Certidão)

07/05/2021, 10:51

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:19

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:01

Decurso de Prazo

26/04/2021, 19:31

Decurso de Prazo

26/04/2021, 13:34

Decurso de Prazo

25/04/2021, 19:39

Decurso de Prazo

25/04/2021, 14:35

Decurso de Prazo

24/04/2021, 22:25

Decurso de Prazo

24/04/2021, 09:28

Decurso de Prazo

23/04/2021, 14:41

Decurso de Prazo

23/04/2021, 08:25

Decurso de Prazo

22/04/2021, 22:52

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:28

Decurso de Prazo

21/04/2021, 08:48

Decurso de Prazo

20/04/2021, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:53

Documento (Certidão)

02/02/2021, 15:43

Decurso de Prazo

17/12/2020, 22:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2020, 17:09

Ato ordinatório

04/12/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:42

Documento (Certidão)

08/07/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2020, 16:36

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:22

Outras Decisões

13/05/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:14

Recebimento

05/08/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 11:51

Mero expediente

12/07/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 09:47

Ato ordinatório

11/01/2018, 12:12

Documento (Carta precatória)

16/11/2017, 12:45

Devolvidos os autos

16/11/2017, 12:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/09/2017, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2017, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2017, 14:19

Outras Decisões

17/07/2017, 18:30

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 16:58

Mero expediente

29/06/2016, 10:23

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 10:22

Mero expediente

12/01/2016, 15:19

Conclusão (para decisão)

10/04/2015, 17:47

Mero expediente

10/04/2015, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2015, 15:53

Publicação

18/03/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 15:44

Recebimento

29/01/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 08:17

Intimação

12/01/2015, 12:12

Intimação

17/12/2014, 13:07

Intimação

15/12/2014, 17:55

Outras Decisões

06/11/2014, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/11/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 11:17

Recebimento

17/09/2014, 17:35

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 14:09

Intimação

22/08/2014, 15:26

Mero expediente

13/08/2014, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 18:14

Recebimento

18/06/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 13:05

Mero expediente

22/05/2014, 15:35

Conclusão (para decisão)

27/01/2014, 13:49

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 15:02

Recebimento

28/10/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 12:29

Intimação

09/10/2013, 13:43

Documento (Carta precatória)

09/10/2013, 13:42

Devolvidos os autos

09/10/2013, 13:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 09:47

Mero expediente

01/06/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2013, 10:41

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2013, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2013, 13:56

Mero expediente

05/02/2013, 18:03

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 13:44

Recebimento

01/02/2013, 13:37

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 12:44

Protocolo de Petição

31/01/2013, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2012, 17:36

Intimação

•28/11/2025, 00:00

•15/11/2021, 00:00