Embargos de Declaração Cível 0004550-30.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de Gurupi 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Terceiro

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Reu

PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Terceiro

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Reu

PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA

CPF

Reu

ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA

CPF

Reu

JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203·CPF·Representa: Réu

ALBATENIO DA SERRA CAMPOS

Representa: Réu

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

24/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:35

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:32

Juntada de documentos diversos

28/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:30

Juntada de petição inicial

22/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2022, 15:09

Juntada de Informação

20/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:34

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Todas as movimentações(223)

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

24/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:35

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:32

Juntada de documentos diversos

28/07/2022, 14:04

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/11/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:30

Juntada de petição inicial

22/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2022, 15:09

Juntada de Informação

20/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:34

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 09:48

Juntada de manifestação

19/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/05/2022, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 18:57

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 11:00

Desentranhado o documento

11/11/2021, 11:00

Juntada de volume

08/11/2021, 08:11

Juntada de volume

08/11/2021, 08:10

Juntada de volume

08/11/2021, 08:06

Juntada de volume

08/11/2021, 08:03

Juntada de volume

08/11/2021, 08:03

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:50

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:50

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:49

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:48

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:48

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:47

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:47

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:38

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:38

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:01

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 16:50

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 13:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 13:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 13:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/09/2020, 15:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/09/2020, 10:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2020, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2020, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2020, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/02/2020, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/02/2020, 13:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2020, 13:48

PROCESSO RECEBIDO

24/01/2020, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - CÓPIA

24/01/2020, 14:34

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA/VISTA

22/01/2020, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684394 SUBSTABELECIMENTO

04/04/2019, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2019, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/02/2019, 19:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/02/2019, 19:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641506 CONTRA-RAZOES

01/02/2019, 08:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:34

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

19/11/2018, 08:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

14/11/2018, 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611465 PETIÇÃO

08/11/2018, 13:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/11/2018, 14:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/10/2018, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603224 OFICIO

30/10/2018, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600146 OFICIO

26/10/2018, 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592021 OFICIO

26/10/2018, 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586091 RECURSO ESPECIAL

26/10/2018, 08:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/09/2018, 08:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018. Nº de folhas do processo: 1381

05/09/2018, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 19

04/09/2018, 08:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

24/08/2018, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

23/08/2018, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/08/2018, 15:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/08/2018, 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018

01/08/2018, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

31/07/2018, 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/07/2018, 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539657 PARECER (DO MPF)

30/07/2018, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/07/2018, 10:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2018, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/06/2018, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

27/06/2018, 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/06/2018, 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/06/2018, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

24/05/2018, 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/05/2018, 19:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

23/05/2018, 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2018, 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/03/2018, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/03/2018, 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387202 PETIÇÃO

06/03/2018, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/03/2018, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/03/2018, 15:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/03/2018, 10:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/12/2017, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/09/2017, 07:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/09/2017, 13:38

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°871

27/09/2017, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317875 PETIÇÃO

22/09/2017, 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317874 SUBSTABELECIMENTO

22/09/2017, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/08/2017, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700871 para JOÃO MARTINS FERREIRA DE LIMA

17/08/2017, 14:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/08/2017, 08:14

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2017. Teor do despacho : INTIMANDO OS APELADOS

09/08/2017, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO A DEFESA DOS APELADOS

07/08/2017, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

07/08/2017, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

04/08/2017, 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/08/2017, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

31/07/2017, 11:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/07/2017, 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237171 PETIÇÃO

25/07/2017, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255027 PETIÇÃO

25/07/2017, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240669 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/07/2017, 14:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

20/06/2017, 18:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/06/2017, 08:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 1260

07/06/2017, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13

05/06/2017, 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

02/06/2017, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

02/06/2017, 16:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou parcialmente a sentença, julgou prejudicado o recurso da Enerpeixe S/A e deu parcial provimento à apelação da expropriante Tractebel

31/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/05/2017, 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

18/05/2017, 19:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/03/2017, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/03/2017, 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141461 PETIÇÃO

07/03/2017, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/03/2017, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/03/2017, 11:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/03/2017, 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/01/2016, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

26/01/2016, 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822026 PARECER (DO MPF)

26/01/2016, 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/01/2016, 11:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/01/2016, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO A PRR

14/01/2016, 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

13/01/2016, 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2016, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/01/2016, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/01/2016, 19:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/01/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 00:26

DESPACHO

•21/07/2022, 10:57

DECISÃO

•15/06/2022, 09:48

DECISÃO

•23/02/2022, 18:57