Execução Fiscal 0001591-51.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001591-51.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/02/2024, 11:50

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:01

Publicação

12/09/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001591-51.2009.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO LUIS FEITOSA FELIPETO SENTENÇA - TIPO “B” Dada vista dos autos à parte exequente, esta reconheceu a prescrição intercorrente, razão pela qual não apresentou causa interruptiva, suspensiva ou impeditiva da prescrição. Assim, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, V do CTN c/c art. 924, V e 487, II, ambos do CPC e art. 40, §4° da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 921, § 5º do CPC. Determino o desbloqueio de eventual penhora ou medida constritiva. Solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias porventura expedidos no estado que se encontram. Expeça-se o necessário. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G.

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 16:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:45

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:42

Expedida/Certificada

08/07/2022, 14:42

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:42

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:33