Execução Fiscal 0002185-03.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002185-03.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:16

Definitivo

29/11/2023, 17:03

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 21:34

Publicação

16/10/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROGERIO MADEIRAS LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0002185-03.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Decido. O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa. Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

11/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:43

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 16:36

Reativação

05/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 20:04