Apelação Cível 0002294-16.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA

Autor

ERIVANILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE SOUZA DE CARVALHO

OAB/BA 4777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:01

Remessa (em diligência)

20/01/2026, 20:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 20:25

Recebimento

20/01/2026, 10:02

Distribuição (sorteio)

20/01/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002294-16.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: ERIVANILDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVANILDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002294-16.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: ERIVANILDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - (OAB: BA4777) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/11/2021, 00:00