Execução Fiscal 0001296-06.2012.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0001296-06.2012.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 08:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:00

Movimentação processual

03/02/2022, 15:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:30

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:04

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:04

Publicação

17/11/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001296-06.2012.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JR FERRAMENTAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI - MG154627 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 573935353 informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens especialmente a penhora na fl.02 do ID 276430369 - Volume (00012960620124013805 V002 004) Ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se a parte executada. Dispensada a intimação da parte autora, como requerido. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

15/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:19

Documento (Certidão)

12/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2021, 15:19

Documentos

Sentença Tipo A

•15/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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