Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
EXECUTADO: CORAMA MINERACAO LTDA - EPP -CNPJ: 15.550.986/0001-40 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 42.093,97 QUARENTA E DOIS MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091618522488600000728399657 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21111215131921000000806826258 00003684420194013309_V001_001 Volume 21111215131930000000806826320 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111215150562900000806839269 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111215150631400000806839270 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111707123793500000810296765 Decisão Decisão 22053116064504400001102267443 Certidão Certidão 22053116064798900001104265475 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060310364171400001111263961 Despacho Despacho 23021014001478600001475913029 Certidão Certidão 23021019130287200001476660555 Carta Precatória Carta Precatória 23022216205266400001488170051 Documentos Diversos Documentos Diversos 23030215574886600001499842041 RECIBO - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE TANQUE NOVO-BA - PROC. 0000368-44.2019 Documento Comprobatório 23030215583690200001499842043 Outras peças Outras peças 23051512080951100001605253565 CP devolvida Carta precatória devolvida 23051512083764500001605253567 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070816024097300002115733998 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24071015124137500002116202131 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071620393357900002117252654 Despacho Despacho 25031211430272000000015226286 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25031211430526600000015251405 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031814230327900000016490393 Despacho Despacho 26022313441662700002155080030 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000368-44.2019.4.01.3309