Procedimento Comum Cível 0000049-84.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS/PI

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

Reu

Advogados / Representantes

ACHYLLES DE BRITO COSTA

OAB/PI 4356·CPF·Representa: Autor

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 4640·CPF·Representa: Autor

ACHYLLES DE BRITO COSTA

OAB/PI 4356·CPF·Representa: Réu

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 4640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 13:26

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:36

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:36

Mero expediente

27/06/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:54

Recebimento

20/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 12:21

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:40

Expedida/certificada

21/02/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:34

Todas as movimentações(103)

Definitivo

10/05/2024, 13:26

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:36

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:36

Documentos

•15/11/2021, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:54

Recebimento

20/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 12:21

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:40

Expedida/certificada

21/02/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:34

Documento (Certidão)

21/02/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 07:21

Ato ordinatório

19/01/2022, 16:30

Publicação

17/11/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do FNDE de fls.358/367.

15/11/2021, 00:00

Intimação

12/11/2021, 15:52

Intimação

11/03/2021, 12:54

Mero expediente

11/03/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 10:05

Petição (Apelação)

01/12/2020, 09:53

Recebimento

10/11/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

23/10/2020, 11:46

Intimação

30/03/2020, 16:15

Publicação

14/02/2020, 16:14

Intimação

12/02/2020, 13:16

Intimação

04/11/2019, 11:58

Procedência

29/10/2019, 12:50

Conclusão (para julgamento)

10/06/2019, 09:47

Publicação

16/11/2016, 12:26

Intimação

10/11/2016, 15:15

Intimação

05/10/2016, 16:22

Recebimento

05/10/2016, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 11:53

Recebimento

03/11/2015, 08:35

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:51

Intimação

09/10/2015, 11:37

Publicação

05/06/2015, 08:33

Intimação

02/06/2015, 12:37

Intimação

16/03/2015, 16:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2015, 08:58

Conclusão (para decisão)

20/11/2014, 17:55

Publicação

20/05/2014, 10:52

Intimação

16/05/2014, 11:45

Intimação

04/04/2014, 14:41

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2014, 13:21

Recebimento

04/04/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 11:02

Intimação

31/03/2014, 08:34

Intimação

26/03/2014, 14:17

Intimação

26/03/2014, 14:16

Intimação

26/03/2014, 10:59

Ato ordinatório

26/03/2014, 10:59

deferimento

26/03/2014, 10:52

Antecipação de tutela

25/03/2014, 11:16

Conclusão (para decisão)

20/11/2013, 18:05

Ato ordinatório

17/10/2013, 11:11

Recebimento

17/10/2013, 08:07

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 11:12

Citação

19/09/2013, 11:23

Citação

09/09/2013, 13:38

Citação

04/09/2013, 08:26

Ato ordinatório

04/09/2013, 08:26

deferimento

03/09/2013, 14:09

Mero expediente

03/09/2013, 14:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 15:56

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 11:17

Intimação

19/06/2013, 11:10

Mero expediente

31/05/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 18:41

Publicação

19/04/2013, 08:22

Intimação

17/04/2013, 11:45

Intimação

31/01/2013, 15:09

Mero expediente

31/01/2013, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 15:40

Recebimento

14/01/2013, 15:40

Intimação

13/12/2012, 16:20

Mero expediente

12/12/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 17:25

Ato ordinatório

26/10/2012, 09:00

Publicação

24/09/2012, 10:36

Intimação

20/09/2012, 11:18

Intimação

18/06/2012, 14:37

Mero expediente

06/06/2012, 09:36

Conclusão (para decisão)

29/02/2012, 17:18

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:41

Intimação

03/02/2012, 07:51

Intimação

31/01/2012, 09:31

Intimação

30/01/2012, 17:58

Apensamento

30/01/2012, 17:56

deferimento

30/01/2012, 15:28

Mero expediente

30/01/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 08:51

Recebimento

25/01/2012, 12:02

Distribuição (dependência)

24/01/2012, 13:41

Processo Encaminhado

19/01/2012, 14:09

Processo Encaminhado

19/01/2012, 14:08

Processo Encaminhado

13/01/2012, 14:09