Execução Fiscal 0001581-36.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001581-36.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:09

Definitivo

03/12/2021, 18:49

Documento (Certidão)

03/12/2021, 18:47

Publicação

03/12/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001581-36.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIBERTI RODRIGUES DE SOUZA, AGROPECUARIA M A II LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

30/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:40

Documento (Certidão)

29/11/2021, 20:40

Expedida/Certificada

29/11/2021, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 20:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2021, 20:39

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:00

Documento (Certidão)

18/11/2021, 19:14

Ato ordinatório

18/11/2021, 19:14