Execução de Título Extrajudicial 0018802-35.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DE PADUA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:57

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2021, 15:28

Desarquivamento

27/11/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:13

Provisório

25/11/2021, 06:02

Mero expediente

25/11/2021, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:37

Mero expediente

24/11/2021, 16:37

Publicação

17/11/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018802-35.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO EMILIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EMILIO FERREIRA SEBASTIAO FERREIRA DE PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(434)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:57

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/11/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/11/2021, 01:00

Mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2021, 15:28

Desarquivamento

27/11/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:13

Provisório

25/11/2021, 06:02

Mero expediente

25/11/2021, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:37

Mero expediente

24/11/2021, 16:37

Publicação

17/11/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018802-35.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO EMILIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EMILIO FERREIRA SEBASTIAO FERREIRA DE PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018802-35.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO EMILIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EMILIO FERREIRA SEBASTIAO FERREIRA DE PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/11/2021, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 23:09

Documento (Certidão)

15/11/2021, 23:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 03:02

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:15

Por decisão judicial

16/08/2021, 16:15

Intimação

20/11/2019, 14:30

Publicação

20/11/2019, 14:30

Intimação

18/11/2019, 09:45

Intimação

13/11/2019, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 11:17

Publicação

12/11/2019, 12:13

Intimação

08/11/2019, 14:37

Intimação

25/10/2019, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 14:13

Intimação

22/10/2019, 15:19

Mero expediente

22/10/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:48

Intimação

21/08/2019, 13:24

Publicação

21/08/2019, 13:24

Intimação

19/08/2019, 13:41

Intimação

14/08/2019, 13:32

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:31

Intimação

21/05/2019, 11:15

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:44

Intimação

27/03/2019, 09:45

Recebimento

27/03/2019, 09:45

Intimação

01/10/2018, 10:17

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 17:56

Ato ordinatório

16/08/2018, 14:44

Ato ordinatório

16/08/2018, 14:06

Mero expediente

16/08/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 12:50

Provisório

22/03/2018, 10:24

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:26

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:26

Por decisão judicial

05/05/2015, 18:32

Recebimento

05/05/2015, 18:32

Intimação

09/04/2015, 09:24

Publicação

09/04/2015, 09:24

Recebimento

09/04/2015, 09:24

Intimação

07/04/2015, 12:33

Intimação

03/12/2014, 12:39

Mero expediente

19/11/2014, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:59

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:59

deferimento

14/07/2014, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 11:44

Recebimento

09/07/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 13:51

Intimação

02/07/2014, 13:49

Publicação

02/07/2014, 13:48

Intimação

26/06/2014, 11:21

Intimação

18/06/2014, 17:49

Mero expediente

18/06/2014, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 07:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 16:47

Recebimento

24/03/2014, 16:47

Recebimento

24/03/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 16:13

Intimação

12/03/2014, 14:54

Publicação

12/03/2014, 14:54

Recebimento

12/03/2014, 14:54

Intimação

07/03/2014, 10:03

Intimação

05/03/2014, 16:41

Ato ordinatório

05/03/2014, 15:53

Recebimento

05/03/2014, 15:53

deferimento

13/02/2014, 17:41

Mero expediente

13/02/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 08:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2013, 18:14

Recebimento

25/10/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 14:41

Intimação

22/10/2013, 11:32

Publicação

22/10/2013, 11:32

Intimação

16/10/2013, 10:03

Intimação

23/09/2013, 10:45

Intimação

23/09/2013, 10:45

Ato ordinatório

23/08/2013, 13:06

Intimação

20/08/2013, 16:27

Intimação

16/08/2013, 11:23

Intimação

16/08/2013, 11:23

Ato ordinatório

28/06/2013, 12:31

Intimação

25/06/2013, 19:23

Intimação

04/06/2013, 10:41

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 17:23

Recebimento

31/05/2013, 17:23

Recebimento

29/05/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 14:34

Publicação

22/05/2013, 13:34

Recebimento

22/05/2013, 13:34

Intimação

20/05/2013, 08:33

Intimação

17/05/2013, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 17:10

Recebimento

17/05/2013, 17:09

deferimento

22/03/2013, 20:05

Ato ordinatório

22/03/2013, 19:40

Recebimento

22/03/2013, 19:40

deferimento

04/03/2013, 16:22

Mero expediente

04/03/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 17:23

Intimação

22/11/2012, 15:13

Mero expediente

22/11/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 09:43

Recebimento

02/10/2012, 17:12

Recebimento

01/10/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 14:17

Publicação

17/09/2012, 16:38

Intimação

13/09/2012, 13:24

Intimação

12/09/2012, 12:56

Intimação

11/09/2012, 10:02

Intimação

24/08/2012, 18:54

Recebimento

23/08/2012, 15:50

Ato ordinatório

07/05/2012, 19:00

Recebimento

07/05/2012, 19:00

deferimento

23/08/2011, 10:23

Mero expediente

23/08/2011, 10:23

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 11:20

Recebimento

11/07/2011, 17:17

Recebimento

08/07/2011, 18:50

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 15:45

Intimação

01/07/2011, 12:37

Publicação

01/07/2011, 12:37

Intimação

27/06/2011, 13:08

Intimação

31/05/2011, 09:58

Mero expediente

31/05/2011, 09:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 14:44

Publicação

17/02/2011, 13:47

Recebimento

16/02/2011, 09:49

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 16:34

Intimação

10/02/2011, 15:08

Intimação

09/02/2011, 10:20

Mero expediente

09/02/2011, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 13:15

Recebimento

15/10/2010, 07:34

Recebimento

02/09/2010, 18:40

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:38

Publicação

30/08/2010, 11:39

Intimação

26/08/2010, 14:59

Intimação

16/08/2010, 10:36

Mero expediente

16/08/2010, 10:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 14:14

Recebimento

12/07/2010, 14:14

Recebimento

12/07/2010, 14:14

Recebimento

04/05/2010, 09:03

Recebimento

04/05/2010, 09:03

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 15:00

Intimação

29/04/2010, 10:15

Publicação

29/04/2010, 10:15

Intimação

27/04/2010, 15:34

Intimação

23/04/2010, 15:21

Ato ordinatório

22/04/2010, 19:03

deferimento

16/04/2010, 18:51

deferimento

06/04/2010, 15:11

Recebimento

06/04/2010, 15:11

Recebimento

06/04/2010, 15:11

Recebimento

01/09/2009, 16:04

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 14:47

Intimação

18/08/2009, 16:42

Publicação

18/08/2009, 16:42

Intimação

14/08/2009, 14:37

Intimação

14/08/2009, 10:18

Mero expediente

14/08/2009, 10:18

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 15:29

Recebimento

03/07/2009, 15:29

Recebimento

13/03/2009, 15:40

Recebimento

13/03/2009, 15:40

Recebimento

22/01/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 16:15

Intimação

20/01/2009, 17:25

Publicação

20/01/2009, 17:25

Intimação

16/01/2009, 12:25

Intimação

10/01/2009, 15:21

Desapensamento

10/01/2009, 15:20

Recebimento de Embargos à Execução

29/05/2008, 16:21

Recebimento

29/05/2008, 16:21

Recebimento

09/05/2008, 16:21

Recebimento de Embargos à Execução

22/03/2007, 16:32

Devolvidos os autos

22/03/2007, 16:32

Recebimento

22/03/2007, 16:32

Recebimento de Embargos à Execução

01/03/2007, 17:22

Ato ordinatório

01/03/2007, 17:22

Apensamento

26/02/2007, 13:01

Ato ordinatório

22/02/2007, 11:53

Recebimento

22/02/2007, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2007, 15:31

Remessa (outros motivos)

23/01/2007, 18:11

Mero expediente

23/01/2007, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 15:48

Recebimento

30/08/2006, 15:48

Recebimento

30/08/2006, 15:48

Recebimento

03/08/2006, 16:02

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 15:16

Intimação

26/07/2006, 13:37

Publicação

26/07/2006, 13:37

Recebimento

26/07/2006, 13:37

Intimação

24/07/2006, 14:14

Intimação

30/06/2006, 15:02

Mero expediente

30/06/2006, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2006, 16:27

Ato ordinatório

16/05/2006, 16:27

Por decisão judicial

21/03/2006, 15:22

Ato ordinatório

21/03/2006, 15:22

Por decisão judicial

08/03/2006, 16:20

Ato ordinatório

08/03/2006, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2006, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2006, 17:20

Ato ordinatório

01/02/2006, 17:19

Recebimento

18/11/2005, 14:44

Por decisão judicial

21/10/2005, 15:33

Ato ordinatório

21/10/2005, 15:33

Por decisão judicial

30/09/2005, 14:30

Ato ordinatório

30/09/2005, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2005, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2005, 16:32

Ato ordinatório

03/08/2005, 16:32

Por decisão judicial

06/05/2005, 18:45

Recebimento

06/05/2005, 18:45

Recebimento

15/04/2005, 17:06

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 17:37

Intimação

01/04/2005, 11:22

Publicação

01/04/2005, 11:22

Intimação

30/03/2005, 14:40

Intimação

21/03/2005, 16:50

Mero expediente

21/03/2005, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 17:05

Recebimento

16/02/2005, 17:05

Intimação

31/01/2005, 12:32

Publicação

31/01/2005, 12:31

Intimação

27/01/2005, 12:55

Intimação

20/01/2005, 13:14

Mero expediente

20/01/2005, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 11:40

Ato ordinatório

30/11/2004, 11:40

Intimação

26/10/2004, 10:31

Publicação

26/10/2004, 10:31

Intimação

22/10/2004, 13:49

Intimação

21/10/2004, 12:13

Mero expediente

21/10/2004, 12:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 19:54

Recebimento

18/08/2004, 16:30

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 17:28

Intimação

05/07/2004, 12:38

Publicação

05/07/2004, 12:38

Intimação

01/07/2004, 13:57

Intimação

29/06/2004, 19:14

Por decisão judicial

26/04/2004, 17:54

Publicação

12/04/2004, 17:54

Intimação

06/04/2004, 15:36

Intimação

05/04/2004, 19:36

Petição

05/04/2004, 19:36

deferimento

05/04/2004, 16:44

Mero expediente

31/03/2004, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 13:53

Recebimento

04/02/2004, 18:21

Recebimento

02/02/2004, 17:46

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 16:19

Intimação

09/01/2004, 13:09

Publicação

09/01/2004, 13:09

Intimação

18/12/2003, 16:48

Intimação

16/12/2003, 12:56

Mero expediente

16/12/2003, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 15:27

Ato ordinatório

14/11/2003, 15:26

Intimação

29/10/2003, 11:23

Publicação

29/10/2003, 11:23

Intimação

24/10/2003, 12:23

Intimação

23/10/2003, 13:49

Mero expediente

23/10/2003, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2003, 17:31

Recebimento

02/09/2003, 19:13

Entrega em carga/vista

01/08/2003, 16:18

Intimação

29/07/2003, 09:29

Publicação

29/07/2003, 09:29

Intimação

25/07/2003, 11:42

Intimação

24/07/2003, 15:58

Devolvidos os autos

24/07/2003, 15:58

Por decisão judicial

23/07/2003, 14:34

Mero expediente

23/07/2003, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/06/2003, 18:49

Recebimento

18/06/2003, 17:31

Entrega em carga/vista

14/05/2003, 17:19

Intimação

06/05/2003, 11:01

Publicação

06/05/2003, 11:00

Intimação

02/05/2003, 13:18

Intimação

30/04/2003, 16:57

Mero expediente

30/04/2003, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2003, 15:55

Recebimento

27/03/2003, 15:50

Recebimento

20/03/2003, 17:37

Entrega em carga/vista

05/02/2003, 16:10

Intimação

05/02/2003, 10:44

Publicação

05/02/2003, 10:44

Intimação

03/02/2003, 15:25

Intimação

31/01/2003, 14:17

Mero expediente

31/01/2003, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/01/2003, 17:30

Recebimento

14/01/2003, 17:30

Intimação

20/11/2002, 11:20

Publicação

20/11/2002, 11:20

Intimação

18/11/2002, 13:57

Intimação

14/11/2002, 14:33

Por decisão judicial

02/07/2002, 10:45

Publicação

01/07/2002, 09:59

Intimação

24/06/2002, 17:26

Citação

20/06/2002, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2002, 11:56

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2002, 15:42

Mero expediente

13/06/2002, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2002, 17:17

Recebimento

31/05/2002, 18:28

Recebimento

02/05/2002, 10:25

Entrega em carga/vista

16/04/2002, 17:51

Intimação

15/04/2002, 10:46

Publicação

15/04/2002, 10:46

Intimação

11/04/2002, 13:48

Intimação

18/03/2002, 15:10

Devolvidos os autos

18/03/2002, 15:10

Por decisão judicial

06/12/2001, 14:06

Ato ordinatório

06/12/2001, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2001, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2001, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2001, 13:25

Ato ordinatório

17/09/2001, 13:20

Intimação

21/08/2001, 09:42

Publicação

21/08/2001, 09:42

Intimação

17/08/2001, 12:43

Intimação

16/08/2001, 15:09

Recebimento

16/08/2001, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2001, 17:16

Publicação

12/07/2001, 11:30

Intimação

10/07/2001, 13:44

Intimação

28/06/2001, 11:11

Petição

28/06/2001, 11:10

deferimento

27/06/2001, 14:59

Mero expediente

27/06/2001, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2001, 10:33

Recebimento

08/06/2001, 17:18

Entrega em carga/vista

22/05/2001, 16:20

Intimação

15/05/2001, 10:49

Publicação

15/05/2001, 10:49

Intimação

11/05/2001, 13:20

Intimação

09/05/2001, 17:42

Devolvidos os autos

09/05/2001, 17:41

Intimação

03/04/2001, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2001, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2001, 12:02

Expedição de documento (Carta precatória)

26/10/2000, 17:02

Ato ordinatório

17/10/2000, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2000, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2000, 18:09

Recebimento

14/09/2000, 18:08

Conclusão (para despacho)

14/09/2000, 14:40

Recebimento

13/09/2000, 16:31

Entrega em carga/vista

29/08/2000, 17:35

Intimação

28/08/2000, 10:25

Publicação

28/08/2000, 10:25

Intimação

24/08/2000, 12:43

Intimação

22/08/2000, 14:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2000, 16:06

Intimação

22/05/2000, 14:01

Publicação

22/05/2000, 14:01

Intimação

18/05/2000, 14:15

Intimação

17/05/2000, 10:47

Mero expediente

17/05/2000, 10:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2000, 19:02

Por decisão judicial

19/01/2000, 18:54

Recebimento

19/01/2000, 18:53

Entrega em carga/vista

17/01/2000, 16:28

Publicação

17/01/2000, 14:09

Intimação

13/01/2000, 13:08

Intimação

06/12/1999, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

30/11/1999, 09:39

Ato ordinatório

24/11/1999, 15:58

Mero expediente

24/11/1999, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/11/1999, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

09/11/1999, 16:29

Mero expediente

09/11/1999, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/11/1999, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

05/07/1999, 18:11

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

14/04/1999, 17:31

Recebimento

13/04/1999, 13:12

Entrega em carga/vista

08/04/1999, 17:50

Publicação

08/04/1999, 12:50

Intimação

06/04/1999, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/1999, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/1999, 15:42

Mero expediente

28/01/1999, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/01/1999, 15:38

Publicação

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/09/1998, 18:00

Publicação

24/09/1998, 13:05

Intimação

22/09/1998, 16:21

Recebimento

11/09/1998, 18:57

deferimento

10/09/1998, 16:33

Recebimento

09/09/1998, 18:25

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/1998, 16:59

Mero expediente

12/08/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/07/1998, 15:40

deferimento

30/07/1998, 16:45

Entrega em carga/vista

09/06/1998, 14:00

Publicação

08/06/1998, 12:44

Intimação

04/06/1998, 14:37

Mero expediente

07/05/1998, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/03/1998, 19:17

Publicação

06/02/1998, 12:31

Intimação

04/02/1998, 14:21

Mero expediente

04/02/1998, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/11/1997, 19:15

Remessa

10/11/1997, 13:36

Ato ordinatório

04/09/1997, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/06/1997, 18:04

Distribuição (competência exclusiva)

09/06/1997, 16:59