Execução Fiscal 0005581-93.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005581-93.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:09

Definitivo

05/07/2024, 09:52

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:52

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:07

Publicação

10/05/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005581-93.2013.4.01.4003. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONCRETIZE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:22

Expedida/Certificada

08/05/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 22:14

Por decisão judicial

30/05/2022, 11:10

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:04