Execução Fiscal 0001639-17.2017.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

FRANCISCO MOREIRA CARVALHINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

21/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 13:47

Mero expediente

29/10/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:05

Expedida/Certificada

03/04/2024, 19:40

Documento (Certidão)

03/04/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:27

Exceção de pré-executividade

01/04/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:45

Expedida/Certificada

27/10/2023, 09:54

Ato ordinatório

27/10/2023, 09:54

Todas as movimentações(107)

Documento (Certidão)

21/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 13:47

Mero expediente

29/10/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:47

Documentos

Citação e intimação

•09/05/2022, 00:00

•17/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:05

Expedida/Certificada

03/04/2024, 19:40

Documento (Certidão)

03/04/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:27

Exceção de pré-executividade

01/04/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:45

Expedida/Certificada

27/10/2023, 09:54

Ato ordinatório

27/10/2023, 09:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/09/2023, 16:14

Expedida/Certificada

18/08/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:24

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:17

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:48

Documento (Certidão)

25/04/2023, 13:57

Mero expediente

10/04/2023, 22:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:19

Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:43

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:43

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:48

Publicação

10/05/2022, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0001639-17.2017.4.01.3905. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA CARVALHINHO Valor do débito: R$395,329.20 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA CARVALHINHO, CPF: 710.488.982-53, atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Wilma Guimarães Penna QD-38, LOTE 23, 24 E 25 Bairro: Park dos Buritis 1, Redenção/PA - CEP:68552-765. Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/05/2022, 14:47

Ato ordinatório

23/03/2022, 08:21

Documento (Certidão)

23/03/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:33

Outras Decisões

27/01/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:19

Expedida/Certificada

12/01/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:50

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:50

Documento (Certidão)

10/01/2022, 07:54

Decurso de Prazo

26/11/2021, 17:31

Publicação

18/11/2021, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001639-17.2017.4.01.3905. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA CARVALHINHO Valor do débito: $395,329.20 Natureza da Dívida: Não tributária FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) executado(a), atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Wilma Guimarães Penna QD-38, LOTE 23, 24 E 25 Bairro: Park dos Buritis 1, Redenção/PA - CEP:68552-765. Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

16/11/2021, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:12

Mero expediente

14/09/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 18:46

Mandado

29/07/2021, 12:12

Mandado

29/07/2021, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 13:07

Mero expediente

19/03/2021, 19:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 23:37

Decurso de Prazo

21/08/2020, 10:03

Decurso de Prazo

14/08/2020, 10:07

Publicação

24/06/2020, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 02:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 21:32

Documento (Certidão)

19/06/2020, 21:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 21:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2020, 16:56

Ato ordinatório

19/06/2020, 07:20

Recebimento

05/06/2020, 15:18

Recebimento

05/06/2020, 10:49

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 11:28

Intimação

09/03/2020, 09:33

Recebimento

09/03/2020, 09:33

Citação

12/02/2020, 13:02

Citação

07/11/2019, 17:07

Citação

18/10/2019, 13:06

Citação

18/10/2019, 12:53

Documento (Carta precatória)

09/10/2019, 13:31

Devolvidos os autos

09/10/2019, 13:30

Citação

10/09/2019, 13:36

Citação

26/08/2019, 10:50

Citação

26/08/2019, 10:50

Por decisão judicial

20/02/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 10:21

Recebimento

30/10/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 14:07

Intimação

26/09/2018, 11:13

Mero expediente

25/09/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 11:10

Recebimento

03/09/2018, 11:09

Recebimento

31/08/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:36

Recebimento

01/06/2018, 11:53

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 13:58

Intimação

07/02/2018, 13:55

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2018, 15:49

Citação

28/11/2017, 10:49

Citação

28/11/2017, 10:48

Citação

20/09/2017, 13:33

Citação

29/08/2017, 10:14

Mero expediente

29/08/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 10:13

Recebimento

06/07/2017, 17:58

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2017, 15:46