Execução Fiscal 0008342-20.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDCLER CARVALHO SILVA

CPF

Reu

BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDCLER CARVALHO SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:09

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 12:46

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDCLER CARVALHO SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:19

Despacho

•02/09/2021, 12:46

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:09

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de EDCLER CARVALHO SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:38

Decorrido prazo de BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008342-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLER CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) EDCLER CARVALHO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008342-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLER CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) EDCLER CARVALHO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008342-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLER CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) EDCLER CARVALHO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008342-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLER CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZVERDE AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) EDCLER CARVALHO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/09/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/04/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/02/2008, 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2008, 10:10

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2008, 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 13:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2005, 11:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/01/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/05/2003, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2001, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/03/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

23/02/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

09/08/2000, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2000, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2000, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/05/2000, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2000, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2000, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 14:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:22

Certidão

•27/08/2014, 19:02

Despacho

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•11/09/2013, 14:08

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 19:06

Certidão

•24/05/2012, 18:46

Decisão

•24/05/2012, 18:05

Certidão

•06/12/2011, 13:57

Ato ordinatório

•09/11/2010, 16:36

Despacho

•16/12/2009, 20:13

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:19

Despacho

•02/09/2021, 12:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:22

Certidão

•27/08/2014, 19:02

Despacho

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•11/09/2013, 14:08

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 19:06

Certidão

•24/05/2012, 18:46

Decisão

•24/05/2012, 18:05

Certidão

•06/12/2011, 13:57

Ato ordinatório

•09/11/2010, 16:36

Despacho

•16/12/2009, 20:13

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12

Despacho

•16/12/2009, 20:12