Execução Fiscal 0017740-15.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 18.148,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 12:46

Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:36

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:36

Despacho

•15/09/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 12:46

Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 10:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 13:31

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017740-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017740-15.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2019, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

27/01/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 14:38

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 16:03

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Decisão

•14/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:46

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Ato ordinatório

•03/05/2019, 10:11

Ato ordinatório

•08/04/2019, 14:57

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Certidão

•20/07/2016, 16:38

Decisão

•20/07/2016, 16:37

Certidão

•07/07/2016, 13:40

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:36

Despacho

•15/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Decisão

•14/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:46

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Ato ordinatório

•03/05/2019, 10:11

Ato ordinatório

•08/04/2019, 14:57

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Certidão

•20/07/2016, 16:38

Decisão

•20/07/2016, 16:37

Certidão

•07/07/2016, 13:40

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:44

Certidão

•20/01/2014, 18:38

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•25/11/2013, 14:39

Certidão

•13/04/2012, 16:49

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•23/03/2012, 17:49

Despacho

•14/09/2009, 10:03

Despacho

•14/09/2009, 10:03