Execução Fiscal 0051391-52.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.426,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROGACY JOSE DA SILVA FILHO

Terceiro

ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME

CNPJ

Reu

ROGACY JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROGACY JOSE DA SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:43

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROGACY JOSE DA SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2023, 11:17

Ato ordinatório

•06/09/2023, 11:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:43

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:31

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051391-52.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051391-52.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGACY JOSE DA SILVA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 08:17

Decisão

•30/08/2022, 17:55

Ato ordinatório

•25/03/2021, 15:55

Ato ordinatório

•17/03/2020, 16:40

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•26/09/2017, 13:48

Despacho

•30/09/2016, 18:38