Execução Fiscal 0031371-84.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 60.557,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMI MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA SARKIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAMI MANUTENCAO LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA SARKIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Juntada de manifestação

03/12/2024, 20:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAMI MANUTENCAO LTDA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2024, 11:51

Despacho

•06/10/2023, 18:59

24/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA SARKIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Juntada de manifestação

03/12/2024, 20:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Juntada de Certidão

06/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:19

Juntada de manifestação

28/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:37

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:38

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:55

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA SARKIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de SAMI MANUTENCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031371-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA VERA LUCIA SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031371-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA VERA LUCIA SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031371-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA VERA LUCIA SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031371-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA VERA LUCIA SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/03/2011, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2011, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2010, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

13/05/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 16:26

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•20/07/2022, 15:37

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:55

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:43

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:15

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:59

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:51

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:29

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Certidão

•20/08/2012, 10:18

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•29/11/2024, 11:51

Despacho

•06/10/2023, 18:59

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•20/07/2022, 15:37

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:55

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:43

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:15

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:59

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:51

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:29

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Certidão

•20/08/2012, 10:18

Decisão

•20/08/2012, 10:17

Certidão

•14/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•18/08/2011, 16:00

Ato ordinatório

•20/05/2011, 13:17

Despacho

•11/12/2009, 19:48