Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0002402-27.2003.4.01.3802.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HIDRAUMOC PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE PAULO NACARATO Advogados do(a)
EXECUTADO: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373, RODRIGO CESAR SILVA MARINS - MG169433, WENDELL ADRIANO DELGADO - MG186501 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2022, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2022, 11:26
Expedida/Certificada
13/01/2022, 11:26
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022, 17:24
Decisão de Saneamento e Organização
12/01/2022, 17:24
Conclusão (para decisão)
12/01/2022, 17:18
Documento (Certidão)
12/01/2022, 17:08
Documento (Outros documentos)
12/01/2022, 16:58
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
03/12/2021, 18:08
Ato ordinatório
01/12/2021, 11:55
Recebimento
02/09/2021, 11:53
Entrega em carga/vista
31/08/2021, 13:13
Intimação
03/08/2021, 13:35
Recebimento
03/08/2021, 13:35
Entrega em carga/vista
27/07/2021, 12:55
Publicação
20/07/2021, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
2003.38.02.002334-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Deixo de apreciar o teor da petição apresentada pela terceira interessada DULCE GOMES NACARATO, porquanto a matéria alegada é impertinente ao rito das execuções fiscais, devendo ser objeto da via processual adequada. Sendo assim, proceda-se ao desentranhamento da petição e documentos de fls. 249/309, para fins de devolução ao seu subscritor - Dr. ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS, OAB/SP 219.123, para que, querendo, promova o ajuizamento da ação pertinente, intimando-se o interessado para sua retirnada em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que, em caso de oposição de embargos de terceiro, a fim de se evitar a existência de conflito de interesses (art. 355, do Código Penal Brasileiro), o procurador da terceira interessada acima mencionada deverá renunciar a um dos mandatos, já que também atua como advogado do executado JOSÉ PAULO NACARATO. Cumpridas as providências acima, remetam-se os autos, com urgência, ao TRF da 1ª Região, conforme determinado pelo despacho de fl. 240.
16/07/2021, 00:00
Intimação
15/07/2021, 11:11
Intimação
09/07/2021, 09:23
Intimação
09/07/2021, 09:23
Petição
09/07/2021, 09:22
deferimento
08/07/2021, 16:16
Recebimento
08/07/2021, 16:15
Mero expediente
08/07/2021, 16:15
Conclusão (para despacho)
01/07/2021, 16:21
Documento (Outros documentos)
13/05/2021, 11:49
Recebimento
13/05/2021, 09:37
Entrega em carga/vista
22/02/2021, 09:56
Intimação
17/02/2021, 10:28
Ato ordinatório
17/02/2021, 10:26
Publicação
29/01/2021, 09:12
Intimação
27/01/2021, 09:07
Intimação
11/01/2021, 09:45
Intimação
11/01/2021, 09:45
Recebimento
11/01/2021, 09:45
Outras Decisões
11/01/2021, 09:45
Conclusão (para decisão)
15/12/2020, 15:19
Ato ordinatório
09/11/2020, 11:51
Publicação
30/06/2020, 14:16
Intimação
26/06/2020, 10:41
Intimação
18/05/2020, 17:03
Intimação
18/05/2020, 17:03
Recebimento
18/05/2020, 17:03
Mero expediente
18/05/2020, 17:03
Conclusão (para despacho)
28/04/2020, 11:19
Petição (Apelação)
22/10/2019, 17:00
Recebimento
22/10/2019, 15:07
Recebimento
21/10/2019, 15:00
Entrega em carga/vista
11/10/2019, 08:42
Intimação
04/10/2019, 09:42
Publicação
11/09/2019, 12:35
Intimação
09/09/2019, 18:15
Intimação
06/09/2019, 15:08
Intimação
06/09/2019, 15:08
Recebimento
26/08/2019, 17:03
Prescrição
19/08/2019, 15:23
Conclusão (para julgamento)
06/06/2019, 18:02
Recebimento
09/05/2019, 09:48
Mero expediente
09/05/2019, 09:48
Conclusão (para despacho)
07/05/2019, 17:43
Documento (Outros documentos)
18/12/2018, 17:00
Recebimento
18/12/2018, 14:57
Recebimento
17/12/2018, 11:58
Entrega em carga/vista
16/11/2018, 07:25
Intimação
14/11/2018, 15:06
Recebimento
14/11/2018, 15:06
Documento (Outros documentos)
14/11/2018, 14:23
Recebimento
14/11/2018, 14:03
Documento (Outros documentos)
19/07/2018, 14:17
Recebimento
18/07/2018, 16:43
Recebimento
17/07/2018, 13:27
Entrega em carga/vista
29/06/2018, 09:38
Intimação
29/06/2018, 09:33
Recebimento
25/06/2018, 12:42
Documento (Outros documentos)
01/03/2018, 18:19
Recebimento
28/02/2018, 10:48
Documento (Carta precatória)
19/02/2018, 18:18
Devolvidos os autos
19/02/2018, 18:17
Recebimento
16/02/2018, 13:57
Documento (Carta precatória)
06/12/2017, 15:40
Devolvidos os autos
06/12/2017, 15:40
Recebimento
06/12/2017, 15:32
Documento (Outros documentos)
09/11/2017, 10:39
Recebimento
07/11/2017, 16:37
Recebimento
06/11/2017, 12:27
Entrega em carga/vista
27/10/2017, 08:26
Intimação
23/10/2017, 16:42
Recebimento
23/10/2017, 16:42
Expedição de documento (Carta precatória)
23/10/2017, 10:19
Expedição de documento (Carta precatória)
13/09/2017, 14:59
Recebimento
13/09/2017, 14:59
Mero expediente
13/09/2017, 14:59
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 10:47
Documento (Outros documentos)
07/02/2017, 17:03
Recebimento
07/02/2017, 11:12
Recebimento
03/02/2017, 10:05
Entrega em carga/vista
27/01/2017, 09:01
Intimação
24/01/2017, 19:20
Recebimento
24/01/2017, 10:35
Mero expediente
11/01/2017, 10:56
Conclusão (para despacho)
11/10/2016, 15:54
Recebimento
20/05/2016, 11:15
Entrega em carga/vista
06/05/2016, 09:34
Intimação
03/05/2016, 11:31
Recebimento
03/05/2016, 11:31
Documento (Carta precatória)
10/02/2016, 17:01
Devolvidos os autos
10/02/2016, 17:01
Recebimento
10/02/2016, 17:01
Ato ordinatório
26/10/2015, 17:53
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2015, 17:15
Recebimento
08/04/2015, 16:39
Ato ordinatório
02/10/2014, 10:30
Documento (Carta precatória)
17/07/2014, 08:30
Recebimento
17/07/2014, 08:30
Ato ordinatório
26/06/2014, 17:10
Recebimento
26/06/2014, 17:10
Documento (Outros documentos)
24/04/2014, 10:53
Recebimento
24/04/2014, 10:53
Documento (Outros documentos)
18/02/2014, 14:28
Recebimento
18/02/2014, 14:28
Ato ordinatório
30/01/2014, 17:26
Recebimento
30/01/2014, 17:26
Documento (Carta precatória)
18/12/2013, 13:43
Recebimento
18/12/2013, 13:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)