Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004660-13.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo 4.0 - Oiapoque

Partes do Processo

ESPOLIO DE THEOBALDO ALVES BISPO

Autor

Advogados / Representantes

WILSON CAMARGO

OAB/DF 687·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 23:29

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:29

Expedida/Certificada

15/04/2026, 23:28

Mero expediente

15/04/2026, 23:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:39

Documento (Certidão)

29/01/2025, 00:02

Mero expediente

29/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:20

Ato ordinatório

07/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:24

Todas as movimentações(166)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 23:29

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:29

Expedida/Certificada

15/04/2026, 23:28

Mero expediente

15/04/2026, 23:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:39

Documento (Certidão)

29/01/2025, 00:02

Mero expediente

29/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:20

Ato ordinatório

07/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:23

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:23

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:23

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:23

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:19

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:19

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:59

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:39

Ato ordinatório

08/11/2022, 11:39

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/09/2022, 11:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 11:12

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:10

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:34

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:34

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:33

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:32

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:26

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:45

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:45

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:00

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:00

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:50

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:49

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:49

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:49

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:49

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:49

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:39

Decurso de Prazo

19/04/2022, 04:06

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:23

Documento (Certidão)

30/03/2022, 17:23

Expedida/Certificada

30/03/2022, 17:23

Mero expediente

30/03/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 16:05

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:47

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:19

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:13

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:13

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:31

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:31

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:31

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:22

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:22

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:22

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:21

Mudança de Classe Processual

23/11/2021, 14:36

Publicação

18/11/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:32

Publicação

18/11/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE THEOBALDO ALVES BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DANILO BARBUTO CABRAL DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTIANE FREITAS SAO BERNARDO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTIANE FREITAS SAO BERNARDO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA NUNES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004660-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALMERIO MARQUES MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMERIO MARQUES MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:58

Documento (Certidão)

16/11/2021, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

10/11/2021, 19:47

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:46

Reativação

13/10/2021, 15:24

Baixa Definitiva

05/04/2017, 17:09

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:42

Ato ordinatório

23/03/2017, 15:38

Publicação

01/02/2017, 13:49

Intimação

30/01/2017, 15:05

Intimação

24/01/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 17:19

Reativação

13/01/2017, 17:18

Baixa Definitiva

27/04/2012, 13:26

Ato ordinatório

27/04/2012, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 13:25

Reativação

27/04/2012, 13:25

Baixa Definitiva

28/04/2010, 13:49

Ato ordinatório

27/04/2010, 14:14

Recebimento

04/02/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 16:37

Intimação

28/10/2009, 17:54

Mero expediente

28/10/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 11:27

deferimento

16/10/2009, 16:32

Intimação

05/10/2009, 17:00

Intimação

18/09/2009, 10:15

Mero expediente

18/09/2009, 10:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 10:23

Recebimento

04/09/2009, 16:06

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 16:54

Intimação

28/08/2009, 10:01

expedição de alvará de levantamento

28/08/2009, 10:01

deferimento

23/07/2009, 15:01

Ato ordinatório

23/07/2009, 15:01

deferimento

10/07/2009, 10:27

Mero expediente

09/07/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 12:06

deferimento

04/06/2009, 13:59

Recebimento

18/05/2009, 15:41

Recebimento

18/05/2009, 15:41

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 14:51

Intimação

24/03/2009, 11:08

Mero expediente

24/03/2009, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 16:44

Recebimento

18/03/2009, 13:26

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 14:21

Por decisão judicial

18/01/2008, 10:34

Recebimento

18/01/2008, 10:34

Entrega em carga/vista

17/01/2008, 16:00

Por decisão judicial

16/01/2008, 18:58

Recebimento

16/01/2008, 18:58

Recebimento

16/01/2008, 18:58

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 15:05

Intimação

29/11/2007, 16:34

Expedição de precatório/rpv

29/08/2007, 13:44

Trânsito em julgado

29/08/2007, 13:42

Recebimento

21/08/2007, 19:07

Remessa

20/08/2007, 18:16

Remessa

23/07/2007, 15:55

Ato ordinatório

23/07/2007, 14:45

Citação

20/07/2007, 17:13

Distribuição (dependência)

06/07/2007, 20:49

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00