Execução de Título Extrajudicial 0000865-60.2016.4.01.3601 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000865-60.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 16:01

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:43

Publicação

26/01/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000865-60.2016.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:TULIO DE SOUZA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO - MT8697/O Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) TULIO DE SOUZA FREITAS ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO - (OAB: MT8697/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2222247183 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000865-60.2016.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:TULIO DE SOUZA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO - MT8697/O Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) TULIO DE SOUZA FREITAS ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO - (OAB: MT8697/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2222247183 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 08:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/01/2026, 08:50

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 15:04

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:25

Publicação

17/09/2025, 01:04

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000865-60.2016.4.01.3601. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:TULIO DE SOUZA FREITAS e outros DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de T. de Souza Freitas ME e Túlio de Souza Freitas. A dívida executada decorre de contrato bancário (instrumento particular), cuja prescrição se regula pelo art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que fixa o prazo de 05 (cinco) anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Id 817248614 (pág. 03 de 127) No caso dos autos, a primeira tentativa de citação dos executados, realizada em janeiro de 2017, restou frustrada (Id 817248614, pág. 86 de 127), tendo a parte exequente tomado ciência do insucesso em abril de 2017, quando retirou os autos em carga (Id 817248614, pág. 87 de 127). Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a execução suspende-se automaticamente por 1 (um) ano, a contar da ciência do credor sobre a frustração da citação. Decorrido esse prazo, tem início a contagem do prazo da prescrição intercorrente, de 05 (cinco) anos, conforme entendimento consolidado pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.340.553/RS (Temas 567 e 571). Assim, verifica-se que, entre a ciência da exequente acerca da citação frustrada (2017) e a citação efetiva da devedora (2024), transcorreu período superior a 06 (seis) anos, sendo, em tese, possível o reconhecimento da prescrição intercorrente. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a prescrição intercorrente, demonstrando eventual causa suspensiva ou interruptiva ocorrida no período, nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. (Assinado e datado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular em Substituição Legal

16/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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