Execução Fiscal 0003034-18.2019.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0003034-18.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:27

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:39

Publicação

06/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003034-18.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA LIDER LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Ante a interposição de Recurso de Apelação (ID 2188648333), Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). Observe-se eventual contagem do prazo em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública). Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);

05/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 07:21

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:21

Petição (Apelação)

26/05/2025, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:08

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:08

Ausência das condições da ação

28/04/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 15:42

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003034-18.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA LIDER LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Ante a interposição de Recurso de Apelação (ID 2188648333), Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). Observe-se eventual contagem do prazo em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública). Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);

05/11/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)