Execução Fiscal 0004504-35.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004504-35.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:54

Definitivo

22/08/2022, 17:38

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:41

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:12

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:12

Publicação

10/05/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 02:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004504-35.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA RIO VERDE LTDA - ME, ANTONIO BRAZ DA SILVA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:29