Execução Fiscal 0000050-18.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEIRA ANDRADE LTDA

Terceiro

MEIRA ANDRADE LTDA

Reu

JOAO RODRIGUES MEIRA

CPF

Reu

FORTUNATO COELHO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES MEIRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MEIRA ANDRADE LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de FORTUNATO COELHO DE ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES MEIRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MEIRA ANDRADE LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de FORTUNATO COELHO DE ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:36

Juntada de manifestação

08/10/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:25

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de MEIRA ANDRADE LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de FORTUNATO COELHO DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:59

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES MEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-18.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRA ANDRADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES MEIRA MEIRA ANDRADE LTDA FORTUNATO COELHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

27/08/1999, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/02/1999, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/1996, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/11/1996, 18:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/1996, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1996, 17:01

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

12/09/1996, 14:52

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/09/1996, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE REFORCO DE PENHORA

27/06/1996, 11:13

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 10:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/05/1996, 09:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1995, 14:03

REMETIDOS AO CONTADOR

29/06/1995, 13:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/06/1995, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/05/1995, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1995, 14:44

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY RIBEIRO DA SILVA

03/05/1995, 13:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/03/1995, 16:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

03/06/1994, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

19/04/1994, 13:50

AGUARDANDO EXPEDICAO

28/05/1993, 18:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

12/01/1993, 17:36

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/12/1992, 15:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/11/1992, 09:52

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

13/11/1992, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1992, 10:10

CONCLUSO COM PETICAO

05/11/1992, 16:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1992, 15:03

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 18:16

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

08/10/1992, 10:34

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1992, 17:09

CONCLUSO COM PETICAO

10/09/1992, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:14

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/08/1992, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/08/1992, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:51

CONCLUSO COM PETICAO

17/08/1992, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 15:46

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - A

10/08/1992, 13:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/08/1992, 18:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/08/1992, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1992, 15:32

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

07/07/1992, 14:47

AGUARDANDO PRAZO

06/07/1992, 17:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/06/1992, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1992, 14:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/06/1992, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 15:13

AGUARDANDO PRAZO

13/03/1992, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1992, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1992, 10:11

REMETIDOS AO CONTADOR - 1354-E

10/01/1992, 15:20

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ABADIA

03/12/1991, 15:52

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 9184999

27/11/1991, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/11/1991, 12:57

REMETIDOS AO CONTADOR

11/09/1991, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1991, 18:05

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/08/1991, 09:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1354-E

23/08/1991, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1991, 12:35

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA - 1354-E/78

16/05/1991, 16:09

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Despacho

•26/08/2021, 18:25

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Todos os documentos(65)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:35

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Despacho

•26/08/2021, 18:25

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:30

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Certidão

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Sentença Tipo A

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29

Despacho

•16/09/2009, 14:29