Execução Fiscal 1000280-85.2021.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000280-85.2021.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:33

Definitivo

31/08/2022, 11:46

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:45

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:15

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:11

Publicação

19/11/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000280-85.2021.4.01.3901. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CACULA ATACADO E VAREJO LTDA - ME SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo nº 1000280-85.2021.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Sem custas tendo em vista que parte executada não foi citada. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 07:19

Documento (Certidão)

17/11/2021, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 07:19

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 14:26