Execução Fiscal 0028460-49.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0028460-49.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:39

Definitivo

14/12/2021, 12:20

Documento (Certidão)

14/12/2021, 12:20

Documento (Certidão)

14/12/2021, 12:19

Publicação

19/11/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028460-49.2012.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: JACQUES SANDRA SILVA DE SANTANA LEAO SENTENÇA - TIPO “C” A parte autora foi intimada para promover os atos e as diligências que lhe incumbia, sob pena de extinção, porém manteve-se inerte por prazo maior que 30 (trinta) dias. Renovada a intimação, desta vez de forma pessoal, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, mais uma vez deixou seu prazo passar em branco. Nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Diante da ausência de manifestação da autora, que se quedou silente, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. Sem verba honorária. Custas iniciais pela autora, já recolhidas. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (SISBAJUD ID 294040917, pág. 66/67). Expeça-se o necessário. Preclusas as vias impugnatórias, e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 07:21

Documento (Certidão)

17/11/2021, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 07:21

Abandono da causa

17/11/2021, 07:21

Conclusão (para julgamento)

13/07/2021, 09:18

Documento (Certidão)

13/07/2021, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 15:30