Execução Fiscal 0001620-30.2005.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001620-30.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

05/01/2024, 08:18

Definitivo

03/03/2022, 11:51

Documento (Certidão)

14/02/2022, 13:27

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:46

Publicação

19/11/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001620-30.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEIRY LUCY COSTA XAVIER, M. L. C. XAVIER SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra MEIRY LUCY COSTA XAVIER e M. L. C. XAVIER, em função das Certidões da Dívida Ativa nº 22 2 05 000162-49, 22 6 05 000273-98, 22 6 05 000274-79 e 22 7 05 000083-15, inscritas em 16/05/2005. Conforme petição ID 664596450, a exequente requereu a extinção do feito, em virtude da dívida ter sido alcançada pela prescrição intercorrente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/02/2009 (data de ciência da exequente quanto ao ato ordinatório ID 656583455 - Pág. 283), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a presente execução, assim como os feitos apensos (2006.30.00.000290-6 e 2006.30.00.000813-6), porquanto igualmente prescritos. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 03:45

Documento (Certidão)

17/11/2021, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 03:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 03:45

Conclusão (para julgamento)

11/11/2021, 12:31

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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