Execução Fiscal 1002435-37.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002435-37.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:37

Definitivo

22/04/2022, 20:55

Documento (Certidão)

22/04/2022, 20:55

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:30

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:51

Publicação

19/11/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002435-37.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: LOVANIO DE ABREU SILVA 96277351249 SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em face de EXECUTADO: LOVANIO DE ABREU SILVA. A parte exequente fora intimada do teor do despacho ID 767447545, sob pena de extinção, para que que informasse o valor da anuidade no ano de 2021 a fim de se aferir o interesse de agir. É sucinto o relatório. Decido. Apesar de a Exequente ter sido devidamente intimada a informar o valor da anuidade no ano de 2021, manteve-se inerte e não informou os dados necessários. A lei processual civil é clara no sentido de que, uma vez determinada à emenda à inicial, a fim de suprir quaisquer defeitos ou irregularidades, não cumprindo o autor a diligência, será o caso de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Nesse contexto, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante o exposto, Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo (a) em face de indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, I, VI, e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela exequente, conforme Portaria TRF1/PRESI Nº 7672502/2019. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 08:41

Indeferimento da petição inicial

17/11/2021, 08:41

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 14:31

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:43

Documento (Certidão)

08/10/2021, 17:43