Execução Fiscal 1001182-26.2021.4.01.3905 - TRF1

Execução Fiscal 1001182-26.2021.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:33

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:03

Publicação

03/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TRANSPORTADORA ARLO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DENNYS DA SILVA LUZ - PA25995, MARLIANE DA VEIGA SANTOS - PA30816 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1. Do inteiro teor da decisão ID 2149259510, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc. ID 2219811508) (art. 854, § 2º, do CPC); 2. De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3. De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em se tratando de segunda penhora não haverá prazo para embargos. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 29 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 1001182-26.2021.4.01.3905

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:38

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:08

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:38

Outras Decisões

24/09/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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