Execução Fiscal 0007418-47.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.889,17

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 01/04/2025

30/05/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 22:09

Cancelada a conclusão

24/04/2025, 22:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 22:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:01

Juntada de manifestação

06/11/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 01/04/2025

30/05/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 22:09

Cancelada a conclusão

24/04/2025, 22:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 22:06

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2025, 11:33

Despacho

•28/10/2024, 17:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:01

Juntada de manifestação

06/11/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 11:45

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 09:59

Outras Decisões

23/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:30

Juntada de manifestação

08/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007418-47.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007418-47.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORMIL COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:50

Juntada de volume

04/02/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA NO PRINCIPAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA NO PRINCIPAL

16/04/2007, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/04/2003, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

24/03/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2003, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2003, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2002, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05 COMERCIO POR ROBERVAL

25/11/2002, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2002, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2002, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2002, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 18:00

INICIAL AUTUADA

19/04/2002, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2002, 11:52

Decisão

•23/07/2021, 09:59