Execução Fiscal 0001159-37.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.840,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSIST.COMUNIT.E ENS.PROFIS.DE S.LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 08:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 18:44

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:33

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/07/2022, 08:10

Ato ordinatório

•31/03/2022, 13:33

29/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 08:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 18:44

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSIST.COMUNIT.E ENS.PROFIS.DE S.LAGOAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 07:57

Juntada de diligência

10/02/2022, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:48

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 23:47

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

20/11/2021, 22:57

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:42

Outras Decisões

03/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 18:25

Juntada de volume

08/01/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:39

CITACAO: ORDENADA

20/04/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

07/11/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/10/2011, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2011, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

04/10/2011, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2011, 17:45

CITACAO: ORDENADA

06/06/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2011, 11:59

INICIAL AUTUADA

23/05/2011, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2011, 15:46

Despacho

•31/01/2022, 08:48

Ato ordinatório

•29/11/2021, 13:59

Decisão

•03/08/2021, 15:42

Ato ordinatório

•12/03/2021, 18:52