Execução Fiscal 0004482-10.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Por decisão judicial

02/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 00:08

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2025, 16:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:48

Documento (Certidão)

06/11/2024, 10:10

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:43

Expedida/Certificada

11/07/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 19:22

Ato ordinatório

11/07/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:57

Todas as movimentações(155)

Por decisão judicial

02/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 00:08

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2025, 16:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/11/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:48

Documento (Certidão)

06/11/2024, 10:10

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:43

Expedida/Certificada

11/07/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 19:22

Ato ordinatório

11/07/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:57

Documento (Certidão)

11/03/2024, 11:57

Mero expediente

11/03/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:39

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 16:49

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:04

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:37

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:37

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:35

Documento (Certidão)

23/11/2022, 18:12

Mero expediente

03/09/2022, 23:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 10:44

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:07

Documento (Certidão)

06/05/2022, 00:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 00:01

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 10:31

Reativação

27/04/2022, 10:31

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:23

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:37

Provisório

20/01/2022, 12:54

Mero expediente

20/01/2022, 12:54

Expedida/Certificada

20/01/2022, 12:53

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:52

Publicação

19/11/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004482-10.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:15

Documento (Certidão)

09/09/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2021, 01:19

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:31

Provisório

07/01/2019, 15:13

Ato ordinatório

07/01/2019, 15:12

Recebimento

27/11/2018, 10:03

Recebimento

27/11/2018, 10:02

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 09:24

Intimação

09/10/2018, 16:57

Recebimento

09/10/2018, 16:57

Mero expediente

09/10/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 17:18

Recebimento

29/06/2018, 16:23

Recebimento

29/06/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 09:53

Intimação

23/05/2018, 17:02

Liminar

23/05/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 14:26

Recebimento

23/02/2018, 12:26

Recebimento

23/02/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:06

Intimação

15/02/2018, 18:29

Recebimento

08/11/2017, 10:22

Recebimento

08/11/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 09:57

Intimação

15/09/2017, 17:25

Recebimento

14/09/2017, 15:44

Mero expediente

14/09/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 12:05

Recebimento

09/06/2017, 15:52

Recebimento

09/06/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 12:52

Intimação

20/04/2017, 11:41

Ato ordinatório

17/02/2017, 18:58

Recebimento

17/02/2017, 18:23

Mero expediente

17/02/2017, 18:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 16:26

Recebimento

29/11/2016, 09:44

Recebimento

29/11/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:59

Intimação

29/07/2016, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2016, 15:41

Devolvidos os autos

29/07/2016, 15:40

Recebimento

24/06/2016, 15:16

Recebimento

24/06/2016, 15:16

Recebimento

24/06/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 09:29

Intimação

12/04/2016, 11:20

Recebimento

12/04/2016, 11:19

Documento (Carta precatória)

14/01/2016, 10:53

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2015, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2015, 08:43

Mandado

19/10/2015, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2015, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2015, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2015, 12:01

Mandado

21/09/2015, 10:09

Mero expediente

18/09/2015, 12:57

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 19:26

Intimação

18/06/2015, 14:10

Intimação

18/06/2015, 14:10

Recebimento

22/05/2015, 17:49

Recebimento

22/05/2015, 17:48

Recebimento

22/05/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:21

Intimação

16/04/2015, 16:50

Recebimento

16/04/2015, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2015, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2015, 13:28

Mandado

30/03/2015, 14:01

Mero expediente

30/03/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 11:18

Recebimento

19/12/2014, 17:52

Recebimento

19/12/2014, 17:52

Recebimento

19/12/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:54

Intimação

07/04/2014, 10:02

Recebimento

07/04/2014, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 15:07

Recebimento

21/11/2013, 17:39

Recebimento

21/11/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 14:34

Intimação

18/09/2013, 10:44

Recebimento

18/09/2013, 10:44

Citação

23/08/2013, 11:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 11:09

Publicação

27/05/2013, 10:36

Intimação

23/05/2013, 14:04

Intimação

20/05/2013, 13:57

Outras Decisões

30/04/2013, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 15:51

Recebimento

07/11/2012, 17:59

Recebimento

07/11/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 11:57

Intimação

29/10/2012, 15:25

Recebimento

29/10/2012, 15:25

Ato ordinatório

29/10/2012, 15:25

Citação

17/09/2012, 16:40

Citação

28/05/2012, 13:17

Recebimento

30/04/2012, 14:13

Citação

16/04/2012, 17:42

Citação

15/02/2012, 09:21

Mero expediente

13/02/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 10:27

Recebimento

01/12/2011, 13:04

Remessa (outros motivos)

30/09/2011, 18:04

Protocolo de Petição

30/09/2011, 18:04

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2011, 15:34