Execução Fiscal 0000080-40.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

ODETE DE ALMEIDA UCHOA

CPF

Reu

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Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 08:35

Documento (Certidão)

06/11/2023, 08:35

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

06/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:43

Documento (Certidão)

23/08/2023, 11:12

Expedida/Certificada

23/08/2023, 11:12

Mero expediente

23/08/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 10:12

Decurso de Prazo

13/06/2023, 02:08

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:36

Publicação

11/05/2023, 00:44

Publicação

11/05/2023, 00:44

Todas as movimentações(75)

Definitivo

06/11/2023, 08:35

Documento (Certidão)

06/11/2023, 08:35

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

06/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:20

Documentos

•10/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:43

Documento (Certidão)

23/08/2023, 11:12

Expedida/Certificada

23/08/2023, 11:12

Mero expediente

23/08/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 10:12

Decurso de Prazo

13/06/2023, 02:08

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:36

Publicação

11/05/2023, 00:44

Publicação

11/05/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000080-40.2002.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA DESPACHO Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas processuais finais calculadas em Id 1538889365, no prazo de 15 (quinze) dias. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000080-40.2002.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA DESPACHO Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas processuais finais calculadas em Id 1538889365, no prazo de 15 (quinze) dias. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:08

Documento (Certidão)

09/05/2023, 08:38

Mero expediente

09/05/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:02

Remessa

21/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 09:47

Documento (Certidão)

21/03/2023, 09:47

Mero expediente

28/02/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:15

Desarquivamento

28/02/2023, 15:14

Definitivo

22/12/2021, 12:16

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:50

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:02

Publicação

19/11/2021, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000080-40.2002.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 818370091). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:14

Documento (Certidão)

17/11/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 11:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 19:49

Documento (Certidão)

10/11/2021, 19:49

Expedida/Certificada

10/11/2021, 19:49

Mero expediente

10/11/2021, 19:49

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:19

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:19

Publicação

12/07/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-40.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODETE DE ALMEIDA UCHOA GEANE TEIXEIRA GOMES - (OAB: AP779) ODETE DE ALMEIDA UCHOA GEANE TEIXEIRA GOMES - (OAB: AP779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-40.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODETE DE ALMEIDA UCHOA GEANE TEIXEIRA GOMES - (OAB: AP779) ODETE DE ALMEIDA UCHOA GEANE TEIXEIRA GOMES - (OAB: AP779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:09

Documento (Certidão)

17/06/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 21:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2020, 13:21

Ato ordinatório

30/09/2020, 12:26

Baixa Definitiva

07/06/2016, 11:14

Mero expediente

01/06/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 11:14

Por decisão judicial

12/11/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/11/2013, 07:00

Recebimento

16/04/2002, 13:47

Recebimento

11/04/2002, 11:18

Entrega em carga/vista

10/04/2002, 09:16

Intimação

08/04/2002, 15:21

Apensamento

08/04/2002, 15:13

Apensamento

08/04/2002, 15:12

Mero expediente

21/01/2002, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/01/2002, 17:18

Recebimento

17/01/2002, 14:00

Distribuição (sorteio manual)

16/01/2002, 18:19

Intimação

•10/05/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00