Cumprimento de sentença 0003892-16.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Autor

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GEON MORAES DA SILVA

OAB/MT 18348·CPF·Representa: Autor

KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS

OAB/MT 7640·CPF·Representa: Autor

ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA

OAB/MT 13340·CPF·Representa: Autor

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

OAB/MT 12329·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LUCIANE FRIGO

OAB/SP 269989·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO GEON MORAES DA SILVA

OAB/MT 18348·CPF·Representa: Autor

KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS

OAB/MT 7640·CPF·Representa: Autor

ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA

OAB/MT 13340·CPF·Representa: Autor

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

OAB/MT 12329·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LUCIANE FRIGO

OAB/SP 269989·CPF·Representa: Autor

JOBE BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MT 8404·CPF·Representa: Réu

FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

OAB/MT 6810·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB/MT 10565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2026, 19:23

Mero expediente

15/06/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:00

Mandado

23/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:51

Publicação

12/02/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO Nº 0003892-16.2000.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de Porto Esperidião/MT e comprove o recolhimento das custas da Carta Precatória no Juízo de destino, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 6 de fevereiro de 2026. EDUARDO DE CARVALHO MAZZARO Servidor da 1ª Vara Federal SJMT

09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(440)

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2026, 19:23

Mero expediente

15/06/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Mandado

23/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:51

Publicação

12/02/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO Nº 0003892-16.2000.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de Porto Esperidião/MT e comprove o recolhimento das custas da Carta Precatória no Juízo de destino, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 6 de fevereiro de 2026. EDUARDO DE CARVALHO MAZZARO Servidor da 1ª Vara Federal SJMT

09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO Nº 0003892-16.2000.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria nº 02, de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, bem como com fulcro no § 4o do artigo 203 do Código de Processo Civil, deve a parte ou a Secretaria do Juízo cumprir a determinação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte autora para ciência da expedição da carta precatória e para promover a distribuição junto ao Juízo Deprecado, inclusive para pagamento de eventuais custas processuais e diligências. Cuiabá, 5 de dezembro de 2025. EDUARDO DE CARVALHO MAZZARO Servidor da 1ª Vara Federal SJMT

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 16:34

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:03

Documento (Certidão)

28/11/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA, NILTON ROBERTO CARROCINI DESPACHO I - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Exequente para informar os enderços para o cumprimento do item III da decisão de ID 2180357800, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se o necessário. Cuiabá, 29 de setembro de 2025. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara

30/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 18:22

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:22

Mero expediente

29/09/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:31

Publicação

25/07/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - MT6810/B, JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O e ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565/O Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Exequente para providenciar a averbação no registro competente, independente de mandado judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:49

Publicação

07/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: NILTON ROBERTO CARROCINI, ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA DECISÃO I - Apresente a Exequente matrícula atualizada de inteiro teor e ônus referente ao imóvel a ser penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Após, lavre-se Termo, intimando-se a parte exequente para providenciar averbação no registro competente, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). III - Comprovada a averbação, intimem-se o Executado e seu cônjuge, bem como os credores de direito real. IV - Intimem-se. Cuiabá, 3 de abril de 2025. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 16:57

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:57

Outras Decisões

03/04/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:52

Expedida/Certificada

30/01/2025, 16:03

Petição (Resposta)

16/12/2024, 15:38

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:05

Documento (Certidão)

29/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

19/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:45

Documento (Certidão)

19/09/2024, 14:19

Documento (Certidão)

19/09/2024, 12:36

Documento (Certidão)

16/09/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:13

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:56

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:07

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 21:48

Petição (Renúncia de mandato)

10/04/2024, 16:56

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:45

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:27

Outras Decisões

21/03/2024, 19:27

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 20:23

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 19:45

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:11

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:24

Outras Decisões

12/12/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:52

Documento (Certidão)

28/09/2023, 19:47

Outras Decisões

28/09/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:21

Documento (Certidão)

09/08/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 09:47

Outras Decisões

16/06/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:15

Documento (Certidão)

10/02/2023, 18:14

Documento (Certidão)

03/02/2023, 11:18

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:23

Documento (Certidão)

29/09/2022, 10:11

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:12

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:59

Publicação

31/05/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA, NILTON ROBERTO CARROCINI Advogado da parte: Advogado do(a) EXECUTADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - MT6810/B A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Diretor Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA ( x)DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0003892-16.2000.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Executado acerca da indisponibilidade de valores efetuada pelo sistema SISBAJUD (id 818652062), para, querendo, oferecer impugnação e em observância ao art. 854, §3º do CPC."

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 16:29

Outras Decisões

25/05/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 14:30

Decurso de Prazo

27/11/2021, 16:56

Decurso de Prazo

27/11/2021, 11:31

Publicação

19/11/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS - MT7640/O, ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O e VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - MT6810/B e JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O Destinatários: NILTON ROBERTO CARROCINI JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - (OAB: MT6810/B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 17 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, KATERI DEALTINA FELSKY DOS ANJOS - MT7640/O, ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O e VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - MT6810/B e JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O Destinatários: NILTON ROBERTO CARROCINI JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA FABIANE BATTISTETTI BERLANGA - (OAB: MT6810/B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 17 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:07

Documento (Certidão)

17/11/2021, 12:06

Documento (Certidão)

11/11/2021, 12:25

Documento (Certidão)

11/11/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:37

Expedida/Certificada

10/10/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 23:32

Documento (Certidão)

06/10/2021, 23:32

Expedida/Certificada

06/10/2021, 23:32

Outras Decisões

06/10/2021, 23:31

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 11:37

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:44

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:51

Publicação

12/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003892-16.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA NOVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ROBERTO CARROCINI JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:54

Documento (Certidão)

10/05/2021, 18:52

Documento (Certidão)

10/05/2021, 18:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2021, 17:47

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2021, 17:43

Por decisão judicial

05/02/2019, 11:16

Ato ordinatório

05/02/2019, 11:16

Recebimento

11/12/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 14:55

Intimação

27/11/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 17:57

Outras Decisões

16/11/2018, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 13:44

Recebimento

06/09/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 15:07

Intimação

17/08/2018, 14:20

Intimação

23/07/2018, 12:33

Mero expediente

23/07/2018, 12:33

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 18:29

Recebimento

13/07/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:36

Intimação

30/05/2018, 13:41

Intimação

09/04/2018, 13:32

Mero expediente

09/04/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 18:17

Intimação

25/01/2018, 17:11

Intimação

29/11/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 14:25

Recebimento

20/10/2017, 14:56

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 16:05

Intimação

17/10/2017, 16:51

Intimação

31/08/2017, 12:58

Recebimento

31/08/2017, 12:58

Ato ordinatório

30/08/2017, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2017, 11:32

Mero expediente

24/07/2017, 11:31

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 17:18

Intimação

29/05/2017, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 13:54

Intimação

07/04/2017, 09:50

Mero expediente

06/04/2017, 19:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 13:21

Recebimento

08/03/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 15:19

Intimação

21/02/2017, 14:14

Intimação

25/01/2017, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 14:54

Recebimento

25/11/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 11:33

Intimação

17/11/2016, 14:04

Intimação

26/09/2016, 14:26

Mero expediente

26/09/2016, 14:26

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 14:45

Intimação

02/08/2016, 16:06

Mero expediente

26/07/2016, 09:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 13:36

Intimação

20/06/2016, 10:57

Mero expediente

20/06/2016, 10:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 08:16

Ato ordinatório

10/06/2016, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2016, 09:14

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 14:06

Recebimento

05/02/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 09:53

Intimação

21/01/2016, 10:15

Intimação

03/11/2015, 11:58

Mero expediente

29/10/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 14:16

Intimação

16/09/2015, 13:28

Intimação

13/05/2015, 11:04

Intimação

09/04/2015, 11:01

Intimação

24/02/2015, 12:42

Intimação

11/02/2015, 19:28

Outras Decisões

11/02/2015, 18:10

Conclusão (para decisão)

18/12/2014, 19:40

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 14:22

Recebimento

18/11/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 10:45

Intimação

04/11/2014, 18:17

Intimação

04/11/2014, 12:09

Mero expediente

04/11/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 14:37

Recebimento

20/10/2014, 18:43

Por decisão judicial

25/09/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 14:51

Por decisão judicial

16/10/2013, 14:55

Intimação

09/08/2013, 16:16

Intimação

17/06/2013, 13:16

Mero expediente

14/06/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 10:23

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 16:16

Recebimento

15/05/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:45

Intimação

02/05/2013, 16:17

Mero expediente

01/04/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 17:40

Intimação

18/02/2013, 16:27

Mero expediente

18/02/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 14:48

Recebimento

06/02/2013, 13:03

Intimação

06/12/2012, 09:25

Intimação

30/10/2012, 11:34

Intimação

30/10/2012, 11:10

Intimação

18/09/2012, 11:04

Intimação

16/07/2012, 08:29

Recebimento

08/06/2012, 11:28

Recebimento

29/05/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 11:43

Intimação

16/05/2012, 10:22

Intimação

28/03/2012, 14:39

Recebimento

14/03/2012, 14:21

Ato ordinatório

21/02/2012, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2012, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2011, 18:17

Mero expediente

21/12/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/12/2011, 10:44

Mero expediente

07/12/2011, 14:17

Conclusão (para decisão)

10/10/2011, 08:00

Recebimento

03/10/2011, 14:46

Recebimento

21/09/2011, 09:32

Intimação

06/09/2011, 15:49

Intimação

29/07/2011, 14:11

Recebimento

13/06/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 13:26

Recebimento

27/05/2011, 16:08

Ato ordinatório

24/05/2011, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2011, 14:55

Recebimento

04/04/2011, 09:18

Recebimento

28/03/2011, 09:10

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2011, 17:44

Outras Decisões

17/03/2011, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2010, 19:00

Recebimento

16/11/2010, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2010, 16:06

Recebimento

13/10/2010, 17:33

Recebimento

11/10/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 17:02

Mero expediente

27/09/2010, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 18:13

Recebimento

13/08/2010, 15:25

Recebimento

05/08/2010, 09:34

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 10:57

Intimação

08/07/2010, 10:25

Recebimento

07/07/2010, 15:34

Recebimento

30/06/2010, 16:37

Recebimento

07/06/2010, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2010, 14:50

Mero expediente

16/04/2010, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 14:53

Ato ordinatório

30/03/2010, 15:51

Recebimento

23/03/2010, 17:37

Recebimento

15/03/2010, 18:02

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 10:08

Intimação

04/03/2010, 17:21

Recebimento

09/11/2009, 20:32

Remessa (outros motivos)

09/11/2009, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2009, 16:06

Outras Decisões

03/11/2009, 14:45

Conclusão (para decisão)

07/08/2009, 19:00

Recebimento

30/07/2009, 16:53

Recebimento

21/07/2009, 15:21

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 10:39

Intimação

22/06/2009, 15:37

Ato ordinatório

19/06/2009, 16:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/05/2009, 12:45

Mero expediente

15/05/2009, 19:34

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 16:45

Ato ordinatório

12/12/2008, 09:55

Recebimento

03/09/2008, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/09/2008, 17:13

Remessa (outros motivos)

25/08/2008, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2008, 18:48

Recebimento

12/08/2008, 13:45

Intimação

07/07/2008, 16:17

Recebimento

03/06/2008, 17:18

Intimação

15/05/2008, 16:22

Intimação

07/05/2008, 17:33

Recebimento

07/05/2008, 17:32

Recebimento

06/05/2008, 11:20

Entrega em carga/vista

30/04/2008, 15:58

Intimação

22/04/2008, 15:08

Intimação

15/04/2008, 13:02

Mero expediente

15/04/2008, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 11:00

Recebimento

07/04/2008, 17:38

Recebimento

28/03/2008, 09:11

Remessa

27/03/2008, 08:31

Remessa

14/03/2008, 13:11

Trânsito em julgado

14/03/2008, 13:11

Publicação

13/03/2008, 18:45

Recebimento

22/01/2008, 18:31

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 15:24

Intimação

08/01/2008, 13:22

Intimação

13/12/2007, 09:33

Procedência em Parte

12/12/2007, 15:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2007, 08:22

Recebimento

17/05/2007, 15:40

Intimação

13/04/2007, 15:51

Intimação

14/02/2007, 15:36

Julgamento em Diligência

12/02/2007, 12:30

Conclusão (para julgamento)

16/10/2006, 09:04

Ato ordinatório

09/10/2006, 17:45

Recebimento

03/10/2006, 17:25

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 10:47

Intimação

21/09/2006, 13:22

Intimação

15/08/2006, 17:01

Mero expediente

15/08/2006, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 17:38

Intimação

27/04/2006, 14:46

Recebimento

16/02/2006, 17:52

Recebimento

07/02/2006, 15:37

Intimação

06/02/2006, 13:37

Recebimento

11/01/2006, 14:54

Recebimento

10/01/2006, 15:50

Entrega em carga/vista

09/01/2006, 10:34

expedição de alvará de levantamento

20/12/2005, 15:15

Recebimento

19/12/2005, 14:10

Recebimento

13/12/2005, 08:01

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 13:24

Recebimento

28/10/2005, 17:21

Entrega em carga/vista

26/10/2005, 09:42

Intimação

18/10/2005, 14:35

Recebimento

22/08/2005, 17:56

Recebimento

09/08/2005, 18:20

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 09:41

Intimação

29/07/2005, 14:00

Recebimento

21/07/2005, 14:25

Recebimento

04/07/2005, 15:50

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 14:28

Outras Decisões

08/06/2005, 17:57

Conclusão (para decisão)

18/04/2005, 09:57

Recebimento

12/04/2005, 18:06

Recebimento

01/04/2005, 12:09

Entrega em carga/vista

31/03/2005, 16:07

Intimação

22/03/2005, 18:04

Intimação

22/03/2005, 18:02

Intimação

16/03/2005, 17:55

Mero expediente

15/03/2005, 18:54

Conclusão (para decisão)

14/02/2005, 08:26

Recebimento

13/01/2005, 15:51

Intimação

09/12/2004, 15:03

Intimação

01/12/2004, 18:13

Intimação

10/09/2004, 15:33

Intimação

13/08/2004, 16:16

Intimação

27/07/2004, 18:39

Mero expediente

27/07/2004, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 17:08

Recebimento

11/03/2004, 18:32

Ato ordinatório

02/03/2004, 09:47

Recebimento

01/03/2004, 13:33

Recebimento

13/02/2004, 18:42

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 11:35

Intimação

20/12/2003, 16:57

Intimação

18/10/2003, 10:17

Ato ordinatório

15/04/2003, 11:01

Recebimento

07/04/2003, 16:31

Entrega em carga/vista

19/03/2003, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2002, 18:00

Citação

06/11/2002, 15:22

Intimação

04/11/2002, 14:29

Intimação

09/09/2002, 18:46

Citação

22/08/2002, 14:25

Outras Decisões

21/08/2002, 19:12

Conclusão (para decisão)

12/08/2002, 09:12

Intimação

08/12/2001, 00:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

08/12/2001, 00:01

Intimação

28/11/2001, 13:52

Intimação

13/11/2001, 12:18

Intimação

01/10/2001, 14:39

Mero expediente

28/09/2001, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2001, 17:58

Recebimento

20/09/2001, 13:00

Intimação

10/09/2001, 15:42

Intimação

31/07/2001, 14:10

Mero expediente

31/07/2001, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2001, 14:58

Recebimento

16/07/2001, 18:09

Entrega em carga/vista

11/07/2001, 16:05

Intimação

29/06/2001, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2001, 15:31

Mero expediente

15/12/2000, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2000, 16:52

Recebimento

21/11/2000, 17:49

Entrega em carga/vista

14/11/2000, 16:34

Intimação

09/11/2000, 09:51

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2000, 13:34

Citação

30/06/2000, 17:12

Mero expediente

30/06/2000, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/06/2000, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2000, 08:42

Ato ordinatório

•08/12/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•30/05/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•18/11/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•18/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00