Execução de Título Extrajudicial 0027968-31.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0027968-31.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:47

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:28

Definitivo

08/11/2022, 15:26

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:26

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:07

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 16:46

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:19

Mero expediente

23/11/2021, 13:41

Por decisão judicial

23/11/2021, 13:41

Publicação

19/11/2021, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027968-31.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ZILMAR MELO ARAUJO SENTENÇA I. RELATÓRIO Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial visando obter a satisfação do crédito, conforme demonstrativos de débito juntados à inicial, na qual a exequente noticiou, através de petição juntada aos presentes autos, que o Tribunal de Contas da União – MPTCU tornou insubsistente a multa aplicada, requerendo a extinção da execução. II. FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Ante o requerimento da Exequente, noticiando a insubsistência da multa que embasa o título extrajudicial ora executado, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, III, NCPC. Custas ISENTAS (art. 4°, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios INDEVIDOS. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

18/11/2021, 00:00