Execução Fiscal 0019730-79.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MARIANGELA BRESCIANINI ERBANO

CPF

Autor

TORAH - TURISMO ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

OAB/MG 64334·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:19

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:09

Documento

05/02/2026, 12:08

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:01

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:41

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:40

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:17

Provisório

19/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:05

Documento (Certidão)

15/12/2025, 19:52

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:34

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:50

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(379)

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:19

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:09

Documento

05/02/2026, 12:08

Documentos

•28/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:01

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:41

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:40

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:17

Provisório

19/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:05

Documento (Certidão)

15/12/2025, 19:52

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:34

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:50

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:08

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:03

Documento

05/12/2025, 14:44

Documento (Certidão)

28/11/2025, 16:40

Documento (Certidão)

28/11/2025, 16:30

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:01

Documento (Certidão)

11/11/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:22

Documento (Certidão)

30/10/2025, 19:37

Publicação

29/10/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019730-79.2007.4.01.3300. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A, TORAH - TURISMO ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA D E C I S Ã O Conforme previsão contida no art. 676 do CPC, os embargos de terceiro são uma ação autônoma, devendo ser distribuída por dependência à ação na qual se ordenou a constrição do bem. Dessa forma, deixo de conhecer do pedido feito dentro dos autos da execução fiscal, intitulado com “embargos de terceiro” (id 2210310357), e determino a intimação da parte executada para, querendo exercer o seu direito de defesa, promover a propositura de ação autônoma na forma acima. Não havendo manifestação, desentranhe-se a petição de ID 2210310357, bem como os documentos que a acompanham. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, determino, neste caso, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a suspensão deste feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, findo o qual a execução será arquivada provisoriamente, independentemente de nova intimação à parte exequente, se não foram trazidos ao processo elementos que possibilitem a localização de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data do sistema (documento assinado digitalmente) IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara SJBA

28/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 08:05

Outras Decisões

27/10/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:04

Documento (Certidão)

22/09/2025, 10:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 19:44

Documento (Certidão)

28/08/2025, 19:44

Mero expediente

28/08/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 16:45

Documento

15/08/2025, 16:41

Documento

15/08/2025, 16:41

Documento (Certidão)

15/08/2025, 16:39

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:28

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:24

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:06

Documento (Certidão)

16/04/2025, 16:02

Documento

16/04/2025, 15:59

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:26

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:11

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:10

Documento (Certidão)

17/03/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:24

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:26

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:23

Documento (Certidão)

07/03/2025, 13:31

Documento (Certidão)

11/02/2025, 17:04

Documento (Certidão)

21/01/2025, 15:17

Documento (Certidão)

09/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 13:01

Documento (Certidão)

14/08/2024, 13:01

Expedida/Certificada

14/08/2024, 13:01

Mero expediente

14/08/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:25

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

29/07/2024, 09:59

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:20

Documento (Certidão)

22/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:47

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:11

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:47

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:07

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:15

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:38

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:52

Documento

25/01/2024, 12:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:03

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:24

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:25

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:07

Documento

07/12/2023, 15:01

Movimentação processual

07/12/2023, 15:01

Documento

29/11/2023, 08:53

Documento (Certidão)

29/11/2023, 08:49

Documento (Certidão)

17/11/2023, 10:26

Reativação

15/11/2023, 18:08

Provisório

29/10/2023, 19:32

Documento (Certidão)

19/10/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:23

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:37

Documento (Certidão)

12/09/2023, 18:45

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:49

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:16

Documento (Certidão)

17/05/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 13:28

Mero expediente

16/05/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 12:22

Documento

16/05/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 23:53

Documento (Certidão)

24/04/2023, 12:05

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:24

Documento (Certidão)

04/04/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:17

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 13:41

Outras Decisões

03/03/2023, 13:41

Documento (Certidão)

15/02/2023, 20:51

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 12:33

Documento (Certidão)

31/01/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 23:21

Documento (Certidão)

11/12/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:55

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:08

Documento (Certidão)

12/10/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 08:39

Mero expediente

10/10/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 20:56

Documento (Certidão)

06/09/2022, 11:29

Documento (Certidão)

18/08/2022, 12:29

Documento (Certidão)

12/08/2022, 15:55

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 15:22

Documento (Certidão)

03/08/2022, 14:53

Documento (Certidão)

08/06/2022, 12:55

Documento (Certidão)

06/06/2022, 09:36

Documento (Certidão)

03/06/2022, 13:12

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:21

Autos Eliminados

25/03/2022, 09:41

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:38

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:52

Documento (Certidão)

26/01/2022, 10:18

Documento (Certidão)

25/11/2021, 13:15

Publicação

19/11/2021, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019730-79.2007.4.01.3300. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e TORAH - TURISMO ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ: 04.970.748/0001-78 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 50207000726-69, 50607004144-02, 50607004145-93, 50607004146-74 e 50707000504-32 VALOR DA DÍVIDA: $3,262,722.56 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO da executada TORAH - TURISMO ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ: 04.970.748/0001-78 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 17 de novembro de 2021. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Edital)

17/11/2021, 14:08

Documento (Certidão)

08/11/2021, 19:34

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:08

Documento (Certidão)

16/09/2021, 22:22

Documento (Certidão)

09/09/2021, 16:08

Documento (Certidão)

30/07/2021, 17:55

Documento (Certidão)

30/07/2021, 15:53

Documento (Certidão)

29/06/2021, 17:51

Documento (Certidão)

29/06/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 19:26

Mero expediente

14/06/2021, 19:26

Documento (Certidão)

27/05/2021, 19:48

Documento (Certidão)

04/05/2021, 15:51

Documento (Certidão)

12/04/2021, 14:59

Documento (Certidão)

09/04/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 10:53

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:09

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:17

Ato ordinatório

18/01/2021, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

20/12/2020, 19:50

Documento (Certidão)

16/12/2020, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:05

Documento (Certidão)

30/11/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:36

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2020, 16:36

Ato ordinatório

25/11/2020, 13:41

Apensamento

28/10/2020, 14:42

Desapensamento

17/02/2020, 16:24

Apensamento

13/12/2019, 17:11

Apensamento

26/09/2019, 14:57

Apensamento

24/09/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 15:19

Ato ordinatório

26/08/2019, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2019, 17:55

Intimação

12/08/2019, 12:20

Outras Decisões

09/08/2019, 12:19

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 11:14

Ato ordinatório

21/03/2019, 11:58

Intimação

22/02/2019, 14:46

Outras Decisões

21/02/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 16:09

Recebimento

14/11/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 08:02

Intimação

09/11/2018, 09:16

Intimação

06/11/2018, 09:32

Mero expediente

06/11/2018, 09:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 09:16

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/10/2018, 14:58

Recebimento

26/10/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 09:03

Intimação

14/09/2018, 12:15

Intimação

13/09/2018, 16:44

Outras Decisões

13/09/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 15:13

Recebimento

06/06/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 08:47

Intimação

11/05/2018, 13:12

Intimação

07/05/2018, 17:51

Mero expediente

07/05/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 17:49

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/02/2018, 17:43

Recebimento

28/02/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 08:30

Intimação

18/01/2018, 08:30

Intimação

12/12/2017, 11:39

Recebimento

12/12/2017, 11:39

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 11:39

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 09:08

Ato ordinatório

10/11/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:07

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 09:33

Publicação

18/10/2017, 09:06

Intimação

17/10/2017, 08:43

Ato ordinatório

17/10/2017, 06:49

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2017, 18:00

Outras Decisões

13/10/2017, 13:31

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 08:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 09:50

Ato ordinatório

21/09/2017, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 16:56

Recebimento

02/08/2017, 16:56

deferimento

27/06/2017, 13:17

Outras Decisões

26/06/2017, 13:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 18:43

Recebimento

24/04/2017, 18:43

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 08:24

Intimação

03/02/2017, 12:14

Intimação

30/01/2017, 10:00

Recebimento

30/01/2017, 10:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 10:00

Recebimento

30/01/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 17:25

Intimação

13/01/2017, 17:20

Recebimento

13/01/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2017, 17:20

Mandado

24/11/2016, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2016, 13:25

Citação

07/10/2016, 18:15

Mandado

07/10/2016, 18:15

Recebimento

07/10/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 18:15

Recebimento

07/10/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 07:31

Intimação

10/08/2016, 10:02

Intimação

10/08/2016, 09:40

Recebimento

10/08/2016, 09:39

Mandado

26/07/2016, 15:09

Outras Decisões

22/07/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 10:35

Mandado

18/02/2016, 13:40

Outras Decisões

17/02/2016, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 19:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 18:55

Recebimento

13/01/2016, 18:55

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 07:38

Intimação

06/11/2015, 13:18

Intimação

22/09/2015, 10:45

Recebimento

22/09/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 10:44

Mandado

18/06/2015, 18:02

Mero expediente

18/06/2015, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 18:01

Recebimento

25/03/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 07:59

Recebimento

23/01/2015, 12:00

Intimação

19/01/2015, 13:31

Recebimento

19/01/2015, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2015, 13:31

Mandado

25/11/2014, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2014, 13:35

Mandado

01/10/2014, 17:47

Mero expediente

26/09/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 15:46

Recebimento

22/05/2014, 19:14

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:17

Recebimento

09/05/2014, 13:37

Intimação

07/05/2014, 11:10

Recebimento

07/05/2014, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2014, 11:10

Mandado

24/04/2014, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2014, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Mandado

25/11/2013, 17:12

Recebimento

25/11/2013, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 16:52

Recebimento

23/09/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 08:39

Recebimento

06/09/2013, 11:32

Intimação

02/09/2013, 19:36

Recebimento

02/09/2013, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2013, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2013, 17:08

Mandado

24/07/2013, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2013, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2013, 16:52

Recebimento

01/05/2013, 16:51

Citação

14/09/2012, 16:42

Outras Decisões

13/09/2012, 16:41

Conclusão (para decisão)

11/04/2012, 16:51

Recebimento

03/04/2012, 16:32

Recebimento

03/04/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 08:45

Recebimento

23/03/2012, 10:59

Intimação

16/03/2012, 13:32

Recebimento

16/03/2012, 13:32

Recebimento

22/06/2011, 14:50

Recebimento

16/03/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 08:53

Intimação

19/01/2011, 18:42

Intimação

16/11/2010, 17:26

Mero expediente

16/11/2010, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 16:09

Recebimento

23/07/2009, 16:09

Recebimento

23/07/2009, 16:09

Recebimento

23/07/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 09:12

Recebimento

11/05/2009, 09:06

Intimação

27/03/2009, 10:58

Recebimento

27/03/2009, 10:58

Recebimento

13/02/2009, 16:19

Recebimento

13/02/2009, 16:19

Recebimento

13/02/2009, 16:19

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 08:09

Recebimento

31/10/2008, 17:52

Intimação

05/09/2008, 10:38

Recebimento

05/09/2008, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2008, 15:48

Recebimento

13/08/2008, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2008, 13:38

Mero expediente

05/06/2008, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 13:38

Mandado

09/04/2008, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2008, 18:48

Mandado

15/02/2008, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2008, 14:32

Recebimento

15/02/2008, 14:32

Mandado

31/01/2008, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2008, 09:56

Mandado

23/01/2008, 09:56

Mero expediente

17/01/2008, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2008, 16:08

Protocolo de Petição

14/01/2008, 16:03

Recebimento

14/01/2008, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2007, 13:11

Citação

•18/11/2021, 00:00