Execução Fiscal 0003079-51.2016.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0003079-51.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:43

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:32

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:24

Publicação

26/02/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003079-51.2016.4.01.3301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUNIA MEYER LANA Advogado do(a) EXECUTADO: RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS - DF27216 - SENTENÇA - Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em face de JUNIA MEYER LANA. Em consulta extraída do sistema inscreve fácil, administrado pela exequente, verificou-se a extinção do crédito executado em razão do pagamento.. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado no art. 924, inciso II, do CPC. Sem constrições verificadas nos autos ou informadas individualizadamente pelas partes, ficando ressalvada à parte interessada informar, a qualquer tempo, a existência de eventual constrição para adoção das providências necessárias ao seu desfazimento por parte da Secretaria, o que fica, de logo autorizado, servindo, inclusive, esta sentença como ofício. Sem cartas precatórias pendentes. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Publique-se, se necessário, registre-se e intimem-se. Observando a Secretaria eventual renúncia das partes à intimação ou ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, (data no rodapé). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal 24ª Vara Federal/SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 23 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 12:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:37

Documento (Certidão)

19/02/2025, 16:36

Petição (Impugnação)

17/12/2024, 18:31

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Impugnação)

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