Cumprimento de sentença 1003029-20.2017.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003029-20.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003029-20.2017.4.01.3900. Intimação - Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 POLO PASSIVO:LEONEL ARAUJO PINTO Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - (OAB: PA015498) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2260341219 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALTAMIRA, 28 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/02/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:06

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:06

Documento (Certidão)

19/01/2026, 11:01

Documento (Certidão)

15/01/2026, 15:35

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:52

Publicação

23/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003029-20.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 POLO PASSIVO: LEONEL ARAUJO PINTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, em sede de em Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF em desfavor de LEONEL ARAUJO PINTO, objetivando o pagamento de dívida resultante contrato de empréstimo. A CEF requereu na peça id 2206332300: a) penhora de valores, por meio do sistema SISBAJUD; b) busca de bens no sistema RENAJUD; c) consulta no sistema INFOJUD sobre a existência de declaração de bens do devedor, nos últimos 3 (três) anos. Acolho o requerimento da CEF, considerando os termos da sentença id 1365060267, transitada em julgado, que autorizou a penhora virtual: “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou garantido o juízo, fica autorizada a penhora virtual (via SISBAJUD, RENAJUD, PENHORA ON LINE DE IMÓVEL e outros) até o limite do saldo devedor (CPC/15, art. 523, §3º), acrescida de multa de 10% (dez por cento)” No caso concreto, o devedor foi intimado, conforme certidão id 1668502950, e até o momento não realizou o pagamento. Ademais, verifico que a ainda não foram realizadas diligências executórias por meio dos referidos sistemas. Ressalvo, consoante os parâmetros assentados pelo TRF-1 no bojo do Agravo de Instrumento 0017289-53.2015.4.01.0000 (Rel. Jirair Meguerian), que a consulta ao sistema INFOJUD para a busca de bens demanda o esgotamento de outras vias para localização de bens. Dispositivo. Diante disso, DEFIRO a penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Em caso de insucesso destas diligências, DEFIRO desde já o pedido da CEF para busca de bens via INFOJUD. Nessa hipótese, realize-se pesquisa INFOJUD, em nome do Executado, para o fim de obter as declarações dos últimos 3 (três) anos, atentando a Secretaria para o sigilo legal decorrente do ato. Após, intime-se a Exequente. Cumpra-se. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:45

Outras Decisões

21/10/2025, 15:45

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003029-20.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 POLO PASSIVO: LEONEL ARAUJO PINTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, em sede de em Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF em desfavor de LEONEL ARAUJO PINTO, objetivando o pagamento de dívida resultante contrato de empréstimo. A CEF requereu na peça id 2206332300: a) penhora de valores, por meio do sistema SISBAJUD; b) busca de bens no sistema RENAJUD; c) consulta no sistema INFOJUD sobre a existência de declaração de bens do devedor, nos últimos 3 (três) anos. Acolho o requerimento da CEF, considerando os termos da sentença id 1365060267, transitada em julgado, que autorizou a penhora virtual: “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou garantido o juízo, fica autorizada a penhora virtual (via SISBAJUD, RENAJUD, PENHORA ON LINE DE IMÓVEL e outros) até o limite do saldo devedor (CPC/15, art. 523, §3º), acrescida de multa de 10% (dez por cento)” No caso concreto, o devedor foi intimado, conforme certidão id 1668502950, e até o momento não realizou o pagamento. Ademais, verifico que a ainda não foram realizadas diligências executórias por meio dos referidos sistemas. Ressalvo, consoante os parâmetros assentados pelo TRF-1 no bojo do Agravo de Instrumento 0017289-53.2015.4.01.0000 (Rel. Jirair Meguerian), que a consulta ao sistema INFOJUD para a busca de bens demanda o esgotamento de outras vias para localização de bens. Dispositivo. Diante disso, DEFIRO a penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Em caso de insucesso destas diligências, DEFIRO desde já o pedido da CEF para busca de bens via INFOJUD. Nessa hipótese, realize-se pesquisa INFOJUD, em nome do Executado, para o fim de obter as declarações dos últimos 3 (três) anos, atentando a Secretaria para o sigilo legal decorrente do ato. Após, intime-se a Exequente. Cumpra-se. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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