Execução Fiscal 1000555-95.2021.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1000555-95.2021.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 16:19

Definitivo

24/02/2022, 14:41

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:56

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:30

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:36

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:39

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:51

Publicação

19/11/2021, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000555-95.2021.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:02

Documento (Certidão)

17/11/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 15:02

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 15:11

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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