Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002254-80.2019.4.01.3820 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002254-80.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 19:20

Definitivo

06/12/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:41

Publicação

19/11/2021, 01:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002254-80.2019.4.01.3820. EXEQUENTE: PAULO AMERICO TORRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do ofício de depósito da RPV, Subseção Judiciária de Contagem-MG 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG intime-se a parte beneficiária acerca da quantia depositada em seu favor, que está disponível para saque. Feito o levantamento, a parte autora deverá informar nos autos. Ficando devidamente informada que a Lei 13.463/2017 determina o cancelamento AUTOMÁTICO dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial: "Art. 2º Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. § 1º O cancelamento de que trata o caput deste artigo será operacionalizado mensalmente pela instituição financeira oficial depositária, mediante a transferência dos valores depositados para a Conta Única do Tesouro Nacional." Decorrido o prazo abaixo os autos serão arquivados conforme determinado em sentença/decisão/despacho. Prazo: 30 (trinta) dias. Contagem, data e hora da assinatura eletrônica.

18/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2021, 15:18

Expedida/Certificada

17/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:18

Ato ordinatório

17/11/2021, 15:18

Paga

17/11/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Paga

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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